190 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 sões até o momento de finalização deste estudo. A próxima reunião está agendada para o mês de outubro de 2025. Em retrospecto histórico, verifica-se que as primeiras duas sessões foram destinadas a deliberação sobre o escopo, a natureza e o conteúdo que o futuro instrumento normativo teria para regular, de forma eficaz, no âmbito do direito internacional, as atividades corporativas transnacionais. Após as deliberações iniciais, a partir da terceira sessão deu-se início à elaboração de um rascunho do documento, de modo que as discussões realizadas até a quinta sessão contribuíram para o aprimoramento do texto rascunhado, de forma que seu conteúdo passou a ser utilizado como fundação para as modificações seguintes.251 Até o momento, foram contadas três versões atualizadas de rascunho do instrumento, tendo a última proposta sido submetida aos Estados durante a sétima sessão do grupo de trabalho, para que fosse possível avançar nas negociações. A contribuição foi significativa, de forma que, na sessão seguinte, além dos Estados, outros terceiros não estatais interessados também puderam ser ouvidos, tendo ampliado o escopo de contribuições sobre eventuais ajustes nos artigos. No encontro mais recente, o Conselho de Direitos Humanos adotou o texto da decisão 56/116, já citada, para reforçar a capacidade do OEIGWG sobre a elaboração do documento. Quanto à última versão do rascunho, o texto traz alguns ajustes pontuais. Chamam atenção, além do conteúdo, as readequações realizadas. Já no preâmbulo – mas também repete-se na integralidade do texto – o verbo inglês “upholding” foi substituído por “reaffirming”, o que pode reforçar a ideia de que o compromisso referente à proteção dos Direitos Humanos é tido como algo já existente. Ou seja, com esta nova versão, enfatiza-se um compromisso 251 UNITED NATIONS. Open-ended intergovernmental working group on transnational corporations and other business enterprises with respect to human rights. Genebra: United Nations Human Rights Council, 2025. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/hr-bodies/hrc/wg-trans-corp/igwg-on-tnc#history. Acesso em: 1 abr. 2025.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz