Raízes e ramificações: a Justiça de Transição na América Latina em tempos de covid-19

205 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 de investigação considerou o espaço temporal entre março de 2020 a maio de 2023.259 Releva considerar que a pesquisa ganhou maior corpo em relação ao comportamento dos atores públicos, em relação aos quais as buscas centraram-se nos atos do SIDH para o período em questão. Nesse sentido, para os fins da pesquisa relacionada ao comportamento dos atores privados, nos limites do Projeto, aproveitaram-se tais fontes, muito particularmente o banco de dados das Medidas Cautelares determinadas pela CIDH para os Estados. Porém, com o objetivo precípuo na identificação de violações de direitos humanos, levadas a efeito pelas empresas ou no contexto da atividade econômica, durante a crise sanitária da covid-19. Para verificar o comportamento dos atores privados concernente à prática de violação de direitos humanos durante a crise sanitária de covid-19, foram utilizados os dados colhidos das medidas cautelares da CIDH e destacados na parte da pesquisa relativa aos atores privados. Ao total, foram estudadas 190 Resoluções, todas decorrentes das Medidas Cautelares da CIDH no referido período, sendo que 58 delas foram outorgadas no ano de 2020; 73 no ano de 2021; 44 no ano de 2022; e 15 no ano de 2023. Deste total, 61 fizeram referência à covid-19, conforme diagnóstico da pesquisa aos atores públicos260. Em 20 das 190 Resoluções, foi possível atestar um quadro de violação de direitos humanos por empresas ou que tenha tido alguma relação com a atividade econômica. No entanto, no decorrer da pesquisa observou-se a necessidade de dar enfoque aos casos que possuíam relação direta com a covid-19. Por isso, as evidências abordadas nos subtítulos a seguir são fruto de extensa análise sobre as cinco resoluções encontradas com menção expressa à pandemia e possibilitam, por intermédio deste estudo aprofundado, verificar o comportamento dos atores privados durante a crise sanitária, a partir da 259 Início e fim da pandemia, segundo a OMS. 260 Os resultados foram expostos em artigo submetido à publicação, mas ainda não publicado.

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