Raízes e ramificações: a Justiça de Transição na América Latina em tempos de covid-19

210 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 corroborando que a mineração, no Brasil, foi considerada atividade essencial, impactando negativamente a saúde, quando não a vida, de trabalhadores e dos membros das comunidades afetadas pela atividade. Para comprovar o impacto, o Relatório aponta dados: (a) de Itabira, polo de mineração no Estado de Minas Gerais, confirmando que, dos 642 funcionários da Vale que foram testados nos primeiros meses da pandemia, 81 (12%) tiveram resultado positivo para a covid-19, sem que qualquer um deles tenha sido submetido a programa corporativo de monitoramento de saúde; e (b) de Parauapebas, principal polo de mineração no Estado do Pará, dando conta de aumento, na margem de 200%, no número de mortes por doenças respiratórias (principal risco da covid-19), quando comparado com o ano anterior. (2) O segundo comportamento tem relação com o somatório de forças entre governos e mineradoras, em várias partes do mundo, no silenciamento dos protestos legítimos contra a mineração. Para além das medidas regulares e muitas delas necessárias na contenção da propagação do vírus, também o que se pode perceber foi o desvirtuamento disso. Dizendo de outro modo, quando as restrições se tornaram deslegitimadoras, senão militarizadas e violentas, com a intenção de hostilizar grupos já vulnerabilizados, a exemplo, dos defensores de direitos humanos e do meio ambiente. O Relatório272 reuniu uma série de casos que confirmaram o modo de agir em conluio entre os governos e as mineradoras, em prol de reprimir as ações de ativistas e defensores da terra, sob a rotulagem da pandemia. Ainda, confirmando sinergia entre a crise sanitária e a crise institucional, que teve contribuição direta ao aumento significativo da violação de direitos de pessoas ativistas e defensores de direitos humanos273, inclusive, com o crescimento, já nos primeiros meses da pandemia da covid-19, 272 MININGWATCH CANADA, 2020, op. cit. 273 Esse foi um dado que também pode ser observado da pesquisa realizada no Projeto SINDEMIA, no objetivo ligado aos atores públicos.

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