Raízes e ramificações: a Justiça de Transição na América Latina em tempos de covid-19

214 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 país. Com essa pauta, buscaram e, em muitos casos, se articularam aos governos dos locais onde têm operação, em vista da outorga de franquias, inclusive, por meio de políticas públicas ou pressões econômicas, para a facilitação de seus negócios. E esse foi o ponto: a defesa dos interesses privados das empresas, sem a séria preocupação com a vida e a saúde das pessoas, em meio a pandemia da covid-19 e com o apoio de certos governos. Dentre os exemplos, o destaque ao Brasil. Já, em maio de 2020, o STF autorizou a divulgação de vídeo de reunião do ex- -presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, no qual o outrora Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou claramente que a pandemia seria uma oportunidade para aprovar desregulamentações de políticas ambientais, eis que a mídia estaria voltada às questões do coronavírus. A partir de então, foi vista uma sequência de atos governamentais nesse propósito, isto é, de enfraquecer as políticas ambientais e incentivar a mineração, no respectivo governo. A demissão de funcionários do IBAMA, engajados no combate à mineração ilegal em territórios indígenas na Amazônia, foi um começo278. Depois, um significativo aumento de petições pelas mineradoras estrangeiras para pesquisa e lavra em territórios indígenas na Amazônia, a exemplo, de cinco requerimentos da canadense Anglo American, dirigidos ao território dos povos Munduruku, às margens do Rio Tapajós, no Pará279. Confirmou 278 Em resposta sobre a questão à revista Reuters, o outrora Ministro do Meio Ambiente do Governo Bolsonaro assim respondeu: “I have always defended de-bureaucratization and simplifying norms, in all areas, with good sense and all within the law. The tangle of irrational laws hinders investments, the generation of jobs and, therefore, sustainable development in Brazil”. SPRING, Jake. Brazil minister calls for environmental deregulation while public distracted by covid. Reuters, Londres, 22 maio 2020. Disponível em: https://www.reuters.com/arti cle/us-brazil-politics-environment/brazil-minister-calls-for-environmental-dere gulation-while-public-distracted-by-covid-idUSKBN22Y30Y/. Acesso em: 22 abr. 2025. 279 ANGELO, Maurício. Anglo American seeking to mine on Indigenous lands in Brazil’s Amazon. Mongabay, 25 mar. 2020. Disponível em: https://news.mongabay. com/2020/03/anglo-american-seeking-to-mine-on-indigenous-lands-in-brazils- amazon/. Acesso em: 22 abr. 2025.

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