215 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 a afirmação o mapa Amazônia Minada280, gestado pela Infoamazonia281, comprovado que, enquanto em 2024, o número de pedidos foi 33, em 2020 e 2021, os números chegaram a 71 e 73, respectivamente, isto é, foram majorados em mais que o dobro. O mapa, além disso, reúne dados atuais que mostram que a região de maior interesse das mineradoras no Brasil é o Pará, que os povos mais afetados são, entre outros, os Yanomamis e os Kayapós, na primeira e segunda posição do ranking dos afetados e que ETNs, tais como, a Vale e a canadense Anglo American lideram os pedidos para mineração em territórios indígenas, conjuntamente à nacional Mineração Silvana Indústria e Comércio Ltda282. Percebeu-se que toda a movimentação entre o governo e mineradoras, no Brasil, no período em questão, esteve alinhada aos escopos do antigo Projeto de Lei 191/20283, apresentado à Câmara dos Deputados, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Tal PL propôs a abertura da mineração em territórios indígenas, em contrariedade à Constituição Federal de 1988 e em desrespeito à Convenção 169 da OIT. Segundo Relatório intitulado “Cumpli280 INFOAMAZONIA. Mineração na Amazônia: um mapa das concessões em territórios indígenas. Infoamazonia, São Paulo, [s.d.]. Disponível em: https://minada. infoamazonia.org/. Acesso em: 22 abr. 2025. 281 Veículo de informações independente, que usa dados, mapas e geo-reportagens, para acompanhar e informar notícias da região amazônica. INFOAMAZONIA, [s.d.], op. cit. 282 Conforme informações extraídas do processo judicial ACPciv 100659154.2019.4.01.3904, há evidências da relação da mineradora brasileira com a transnacional Vale, que manifestou formalmente interesse na ação civil pública, que trata de questões atreladas à mineração em território indígena, sobre o argumento da titularidade dos minérios. BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Processo judicial eletrônico. [s.d.]. Disponível em: https://pje1g.trf1.jus. br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView. seam?ca=43516b3fc478bc9bd752d4e68c5f5dabae18f5479178b8f1. Acesso em: 22 abr. 2025. 283 BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 2630/2020. Altera as Leis nº 6.001, de 1973 e 11.460, de 2007. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 6 fev. 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetrami tacao?idProposicao=2236765. Acesso em: 22 abr. 2025. Retirado por meio da Mensagem de Retirada MSC 107/2023, apresentada pelo então Ministro da Justiça Flávio Dino de Castro e Costa.
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