223 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 sendo que em 2024 foram tomadas decisões judiciais para a perda de bens e retirada forçada de semoventes de TI afetadas. A medida mais atual do processo foi dirigida à regulamentação do poder de polícia aos agentes da FUNAI. Portanto, o que as Resoluções 35/20 e 94/20 trazem e o contexto da judicialização do problema, na ADPF/STF 709, seguiu mostrando é que todos vêm a corroborar a “cegueira deliberativa” cuja qual compreendemos e estreitamos o atuar dos atores privados, principalmente, transnacionais ligados à mineração, frente à crise sanitária. Nesse sentido, voltamos a afirmar que, conforme o observatório Amazônia Minada302, os povos Yanomamis e também os Mundurukus estão entre os mais afetados pelas atividades minerárias, o que se comprova pelo número de pretensões minerárias que abarcam os respectivos territórios destas comunidades. Mais ainda, que a destinação dos recursos minerais extraídos no solo brasileiro tem direção para grandes potências, o que significa afirmar que o garimpo ilegal, responsável por uma parte desta produção, esta servindo para as gigantes da mineração, como são a Vale, a Anglo American, a Belo Sun, dentre outras já listadas nesta pesquisa. Tais empresas historicamente tem sido responsáveis por um extrativismo predatório nos Estados do sul global. Em matéria sobre o garimpo ilegal, o Greenpeace303 explica fragilidades na rota do ouro na Amazônia. Mostra como é fácil ocultar a origem ilegal do ouro, quando do comércio nos chamados postos de venda. O vendedor precisa apenas apresentar documentos pessoais e indicar de qual Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) o ouro foi extraído; e ao comprador cabe guardar tais documentos, ficando resguardado pela presunção de boa-fé do vendedor. 302 INFOAMAZONIA, [s.d.], op. cit. 303 OLIVEIRA, Jorge Eduardo. Garimpo ilegal: como funciona e quais são os impactos deste crime? Greenpeace Brasil, Porto Alegre, 7 mar. 2023. Disponível em: https://www.greenpeace.org/brasil/blog/garimpo-ilegal-e-seus-impactos/. Acesso em: 23 abr. 2025.
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