224 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 Interessante foi a pesquisa realizada pelo Instituto Socioambiental (ISA), que foi publicada no documento intitulado Terra rasgada: como avança o garimpo na Amazônia brasileira304. Segundo o ISA, alguns fatores facilitam a expansão do garimpo ilegal. O primeiro deles é de ordemmacroeconômica e atrela um cenário de crise econômica e de desemprego com o fenômeno que ficou conhecido historicamente como a “corrida pelo ouro”, que tem relação com o potencial econômico e seguro do ativo. O ISA chegou a questionar se e em que medida a expansão do garimpo, a partir dos anos 2000, teria relação com tal fenômeno, tendo em vista a enorme concentração dos lucros advindos do garimpo nas mãos de empresários, fortemente organizados e estruturados. Todavia, o ISA confirma conexões suficientes para relacionar questões políticas e macroeconômicas e a expansão do garimpo ilegal na Amazônia, tal como se viu, em 2020, com o aumento vertiginoso do garimpo ilegal em terras indígenas e unidades de conservação na região, pela postura omissiva na fiscalização pelo governo Bolsonaro, que coincidiu com o recorde histórico no preço do ouro, em meio à crise sanitária global e todas as incertezas com ela trazidas305. O segundo e terceiro306 fatores talvez nos dirijamaindamais interesse aos fins do Projeto Sindemia, eis que estão relacionados às fragilidades institucionais e regulatórias implicadas na cadeia do ouro enquanto elementos contributivos para o avanço do garimpo ilegal em terras indígenas na Amazônia. Amostra disso pode ser verificado na continuidade do regime jurídico da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), que vigora desde o final dos anos 80 e historicamente tem facilitado a lavagem do ouro. Isso ocorre porque, diferente dos requerimentos ligados à indústria da mineração, as PLG se satisfazem com licenciamentos 304 MOLINA, Luis Pontes (org.). Terra Rasgada: como avança o garimpo na Amazônia brasileira. Brasília: Aliança em defesa dos territórios, 2023. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/acervo/documentos/terra-rasgada-como-a vanca-o-garimpo-na-amazonia-brasileira. Acesso em: 23 abr. 2025. 305 MOLINA, 2023, op. cit., p. 30. 306 Ibidem, p. 33.
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