225 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 que são bastante simples e dispensam, por exemplo, estimativas sobre a produção do ouro na área abrangida pela outorga. No estudo A legalidade da produção de ouro no Brasil307, realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais em parceria com o Ministério Público Federal, foram apurados dados que indicam a comercialização de 174 toneladas de ouro no Brasil, entre 2019 e 2020. O levantamento constatou que 69% dessa produção seria originária de Concessões de Lavra (CL) e 28% de PLG. Há evidências de que 49 toneladas provêm de áreas cujas outorgas possuem irregularidades, sendo que 13% deste percentual decorre de áreas cujas referências dos processos minerários remetem à locais sem exploração. O quarto e último fator constatado pelo estudo do ISA e que tem facilitado o aumento do garimpo ilegal é também de origem tecnológica e sociológica. A forma e os meios de exploração da mina, que antes aproximavam muito mais os garimpeiros dos donos das áreas, passou por profunda mudança. A exploração vem sendo cada vez mais mecanizada, automatizada, dependendo de recursos humanos na medida em que a produção é alargada pelo emprego de técnicas industriais. Obviamente, do ponto de vista sociológico, ocorre um distanciamento maior, algo entre 80% e 20%, entre quem são os trabalhadores e os donos da exploração, respectivamente. Esse dado revela a modificação do garimpo, como atividade dedicada à subsistência para a produção em larga escala. Quando se pensa que o garimpo ilegal não é apartado deste quadro, se tem também claro que esta alavanca da produção (de larga escala) está servindo para a cadeia de fornecimento de poderosas transnacionais da mineração, muitas das quais já foram citadas ao longo do texto. Ademais, o garimpo ilegal e o genocídio dos povos yanomamis estão no Mapa de Conflitos: injustiça ambiental e saúde 307 MANZOLLI, Bruno et al. Legalidade da produção de ouro no Brasil. Belo Horizonte: IGC/UFMG, 2021. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de- imprensa/documentos/2021/Legalidade_da_producao_de_ouro_no_Brasil.pdf. Acesso em: 23 abr. 2025. p. 10.
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