Raízes e ramificações: a Justiça de Transição na América Latina em tempos de covid-19

244 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 2.630/2020. Altera as Leis nº 6.001, de 1973 e 11.460, de 2007. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 6 fev. 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2236765. Acesso em: 22 abr. 2025. BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos: implementando os parâmetros “proteger, respeitar e remediar” das Nações Unidas. Brasília: MMFDH, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/ assuntos/noticias/2019/outubro/Cartilha_versoimpresso. pdf. Acesso em: 1 abr. 2025. BRASIL. Presidência da República. Decreto n.º 10.329, de 28 de abril de 2020. Define os serviços públicos e as atividades essenciais. Brasília/DF, abr. 2020. Disponível em: https:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/de creto/D10329.htm. Acesso em: 30 mar. 2025. BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, p. 12.265, 28 ago. 1979. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683. htm. Acesso em: 13 fev. 2025. BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 9.140, de 4 de dezembro de 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, p. 19.985, 5 dez. 1995. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ l9140.htm. Acesso em: 13 fev. 2025. BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, p. 6, 14 nov. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ 2002/l10559.htm. Acesso em: 13 fev. 2025.

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