246 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 (ADPF 709). Requerentes: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e outros. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Brasília, julgado em: 5 ago. 2020. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 4 abr. 2025 Disponível em: https://por tal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5952986. Acesso em: 23 abr. 2025. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 (ADPF 709). Requerentes: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e outros. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Brasília, julgado em: 5 ago. 2020. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 7 out. 2020. Disponível em: https://por tal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5952986. Acesso em: 23 abr. 2025. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro Luís Roberto Barroso determina adoção de medidas para conter avanço da covid-19 entre indígenas. Brasília/DF: STF, 8 jul. 2020. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/ verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=447103&ori=1. Acesso em: 22 abr. 2025. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). STF decide que Constituição de 1988 não é marco para ocupação tradicional de terras indígenas. Brasília, DF, 21 set. 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDe talhe.asp?idConteudo=514552&ori=1. Acesso em: 22 abr. 2025. BRASIL, Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Processo judicial eletrônico. [s.d.]. Disponível em: https://pje1g.trf1. jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcesso ConsultaPublica/listView.seam?ca=43516b3fc478bc9bd 752d4e68c5f5dabae18f5479178b8f1. Acesso em: 22 abr. 2025.
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