258 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 ORGANISATION MONDIALE DE LA SANTÉ (OMS). Les États Membres de l’OMS concluent les négociations et réalisent des progrès significatifs sur le projet d’accord sur les pandémies. Communiqué de presse. Genebra, 16 abr. 2025. Disponível em: https://www.who.int/fr/news/ item/16-04-2025-who-member-states-conclude-negotia tions-and-make-significant-progress-on-draft-pandemic- agreement. Acesso em: 24 abr. 2025. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Resolução A/ HRC/RES/26/9 de 26 de junho de 2014. Genebra: Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, 2014. Disponível em: https://ap.ohchr. org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/RES/26/9. Acesso em: 1 abr. 2025. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social. Genebra: OIT, 2022. Disponível em: https://www.ilo.org/sites/default/files/wcmsp5/ groups/public/%40europe/%40ro-geneva/%40ilo-lisbon/ documents/publication/wcms_854892.pdf. Acesso em: 2 abr. 2025. PAIXÃO, Cristiano. The protection of rights in the Brazilian transition: amnesty law, violations of human rights and constitutional form. Forum Historiae Iuris, 1 set. 2014. Disponível em: https://forhistiur.net/en/2014-08-paixao/. Acesso em: 14 fev. 2025. PAIXÃO, Fernanda. Mapuches enfrentam invasão de territórios na Argentina e no Chile durante pandemia. Brasil de Fato, São Paulo, 23 ago. 2020. Disponível em: https://www.bra sildefato.com.br/2020/08/23/mapuches-enfrentam-inva sao-de-territorios-na-argentina-e-no-chile-durante-pan demia/. Acesso em: 22 abr. 2025.
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