Raízes e ramificações: a Justiça de Transição na América Latina em tempos de covid-19

26 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 respondeu à pandemia de covid-19 em sua atuação normativa, administrativa e jurisdicional. Mais do que mapear essa atuação, o trabalho procurou identificar se – e de que forma – os mecanismos clássicos da Justiça de Transição foram (ou podem ser) mobilizados frente às novas crises. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tem papel central nesse debate. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em conjunto com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), consolidaram uma jurisprudência robusta emmatéria de Justiça de Transição, especialmente no enfrentamento das heranças autoritárias do século XX na América Latina. Contudo, com a eclosão da pandemia, foram novamente convocadas a atuar, agora diante de novas violações, cometidas em nome da urgência, da atipicidade ou da simples negligência institucional. Para fins analíticos, este livro adota a distinção entre “velhas” e “novas” crises. As velhas crises são entendidas como aquelas de natureza local ou regional, enfrentadas com respostas igualmente locais ou regionais. O paradigma dessas crises é o período das ditaduras no Cone Sul, superadas – ao menos formalmente – por meio da adoção de mecanismos de Justiça de Transição e da consolidação do Estado Democrático de Direito. Já as novas crises, em contraste, são de alcance global, resultado da aceleração da globalização, da financeirização da vida e da interdependência sistêmica. São crises que ultrapassam fronteiras e, por isso, demandam respostas igualmente transnacionais. Diante desse cenário, a Justiça de Transição precisa ser repensada, reestruturada e expandida – suas raízes são essenciais, mas suas ramificações precisam acompanhar as novas formas de violação e sofrimento humano. Nesse ponto, o livro incorpora também reflexões em estágio inicial de desenvolvimento, como a hipótese do standard da devida diligência enquanto possível ramificação contemporânea dos clássicos pilares da Justiça de Transição. Ainda que não constitua o foco central desta obra, essa perspectiva será brevemente delineada, com vistas a sinalizar caminhos para inves-

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