61 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 portamentos e nas estruturas desse sistema, enfatizando a importância da sua adaptabilidade95. Luhmann96 estabelece uma correlação entre crise e aumento da complexidade em áreas funcionais específicas. Isso sugere que os sistemas legais podem passar por crises quando enfrentam complexidades que desafiam sua estabilidade e funcionalidade. O autor argumenta que esses “desequilíbrios” dentro das estruturas legais constituem uma ameaça à estabilidade social. Quando esses desequilíbrios não são resolvidos prontamente, conduzem a sociedade a desenvolvimentos retrógrados, demonstrando também que os sistemas legais não estão imunes a crises. O caminho traçado nos conduz à percepção de que o conceito de crise é vislumbrado como uma autodescrição negativa da sociedade moderna também nos seus sistemas jurídicos. Essa perspectiva implica que as crises podem surgir de inadequações ou falhas nas estruturas legais. Ainda que Luhmann reserve o conceito de crise para autodescrições negativas, ele também se refere a processos operacionais dentro dos sistemas jurídicos que podem levar a crises97. Esses processos incluem interrupções nas relações sistêmicas que, como mencionado, exigem transições rápidas, das quais afetam a forma como as leis são interpretadas e aplicadas. Assim sendo, as transições críticas em contextos jurídicos, aplicada aos sistemas sociais, fornece informações sobre crises jurídicas. Assim como os ecossistemas passam por mudanças repentinas, os sistemas legais passam por transições críticas que alteram sua estrutura e função, particularmente em resposta a mudanças98. Por isso, a justiça de transição é fundamental no 95 MASCAREÑO, 2020, op. cit., p. 253-254. 96 LUHMANN, Niklas: A Sociological Theory of Law. London: Routledge, 2014. p. 184-186. 97 LUHMANN, Niklas: The self-description of society: Crisis fashion and sociological theory. International Journal of Comparative Sociology, v. 25, n. 1-2, p. 59-72, 1984. 98 MASCAREÑO, 2020, op. cit., p. 251-252.
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