72 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 Dessa genealogia do conceito de nação, Foucault afirma que derivará a concepção de raça e, posteriormente, de classe.118 A presente pesquisa concebeu como sendo velhas crises, portanto, as disputas dessa concepção da política como a continuidade da guerra por outros meios, que acabou por estabelecer o contexto crimes de guerra, agressão genocídio e crimes contra a humanidade.119 Defendemos, então, que as velhas crises, objeto central de análise até aqui, foram enfrentadas, ainda que de forma desigual e nem sempre conclusiva, por meio dos pilares da justiça de transição, que constituíram respostas locais ou regionais às heranças autoritárias do século XX, especialmente no contexto latino-americano. Mesmo quando incompletos, esses processos foram fundamentais para consolidar as bases do Estado Democrático de Direito e sinalizar uma ruptura com os regimes de exceção. Essa premissa teórica orienta esta obra: as velhas crises, ligadas diretamente à violência de Estado sob governos autoritários ou totalitários, encontram nas democracias constitucionais sua superação. No entanto, o cenário contemporâneo apresenta um novo desafio: as chamadas novas crises. Estas não decorrem, necessariamente, da ausência de democracia, mas emergem no interior de Estados formalmente democráticos, expondo os limites estruturais dessas democracias diante da complexidade atual. Ao contrário das antigas rupturas institucionais, as novas crises são multissetoriais, transnacionais e, muitas vezes, silenciosas. São crises que desafiam as respostas tradicionais e exigem o alargamento conceitual e operativo da justiça transicional. Da mesma forma que as velhas crises foram enfrentadas com so118 FOUCAULT, 2010, op. cit., p. 113. 119 Para um maior detalhamento do desenvolvimento realizado por Foucault, indica-se a leitura do item 2.1.1 de OLIVEIRA, Lucas Paulo Orlando de. Novas crises: a pandemia de covid-19 no Brasil e competência material do Tribunal Penal Internacional para o reconhecimento de novos atos desumanos. 2024. 455 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito. Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2024. Disponível em: https://repositorio. jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13156. Acesso em: 23 abr. 2025.
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