74 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 transição no enfrentamento dos efeitos disruptivos provocados pela pandemia de covid-19 (1.3.3). O objetivo deste subcapítulo é compreender em que medida é possível aproximar os processos transicionais das velhas crises – marcadas pelo autoritarismo, pelos conflitos armados e pela massiva violação de direitos humanos – às novas crises, aqui representadas pelo período pandêmico. Buscaremos, então, refletir sobre as potencialidades e os limites da justiça transicional como instrumento de reconstrução democrática, também em contextos de atipicidade, como o experienciado no cenário de crise sanitária global. Essa aproximação não é meramente conceitual: há uma razão pragmática para que ela se estabeleça, como será possível observar nos tópicos seguintes. 1.3.1 Genealogia e consolidação dos mecanismos de justiça de transição no direito internacional O conceito de justiça transicional, já consolidado no direito internacional, não é recente. Tampouco é novidade o histórico de graves violações de direitos humanos em escala global. Desde a sua estruturação, a justiça de transição tem desempenhado um papel fundamental na superação de regimes totalitários. Mesmo com o objetivo de auxiliar na retomada da normalidade democrática após um período de graves violações de direitos humanos120, a justiça transicional é obstaculizada pelo direito interno dos países signatários da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). A adoção de alguns dos mecanismos apresenta menos resistência por parte dos Estados, todavia, a grande maioria destes, quando responsáveis pela perpetração de crimes contra a humanidade, resiste em implementar o pilar de acesso à justiça – este é o caso do Brasil, como será abordado na sequência. 120 VILLA, Hernando Valencia. Introducción a la justicia transicional. Conferencia magistral impartida en la Cátedra Latinoamericana “Julio Cortázar” de la Universidad de Guadalajara. Guadalajara, México, 26 out. 2007.
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