77 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 consolidou, razão pela qual se abordará, de forma mais aprofundada, este período da justiça transicional. Para o presente estudo, o foco será no processo transicional adotado pela América Latina, pois muitos dos países latino-americanos “foram pioneiros nos julgamentos de direitos humanos e também nas comissões da verdade”126, desta forma, o recorte permite verificar como a adoção dos mecanismos transicionais reflete na garantia dos direitos humanos na consolidação da democracia127. De forma preliminar, cumpre destacar o que hoje se entende por justiça de transição, bem como ela está estruturada e consolidada no direito internacional, cuja importante contribuição pode vir da leitura da Oficina do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos128 sobre o que se compreende por Justiça de Transição, afirmando ser: “toda la gama de procesos y mecanismos relacionados con el intento de una sociedad de asumir el legado de violaciones y abusos pasados a gran escala para garantizar la rendición de cuentas, hacer justicia y lograr la reconciliación”. Um processo em que a finalidade paira em reconhecer os direitos à verdade, à justiça e à reparação às vítimas das violações, em aumentar a confiança entre os indivíduos e a sociedade, bem assim entre aqueles e as instituições do Estado e, ao fim e ao cabo, reforçar o respeito aos direitos humanos, promover o Estado de Direito e contribuir à reconciliação social e para a prevenção de novas violações. Nesse sen126 Trecho original: In particular, we examine the justice cascade in relation to Latin America. We focus on Latin America because cases in this region account for over half of the country trial years in the entire dataset. Further, because many Latin American countries were early innovators of human rights trials as well as truth commissions, we are better able to evaluate their impact. SIKKINK, Kathryn; WALLING, Cathey. The Impact of Human Rights Trials in Latin America. Journal of Peace Research, v. 44, n. 4, p. 427-445, 2007. Disponível em: https://doi. org/10.1177/0022343307078953. Acesso em: 14 fev. 2025. 127 SIKKINK; WALLING, 2007, op. cit. 128 NACIONES UNIDAS. Oficina del Alto Comisionado. Derechos Humanos. Acerca de la justicia transicional y los derechos humanos: el ACNUDH y la justicia de transición. Disponível em: https://www.ohchr.org/es/transitional-justice/ about-transitional-justice-and-human-rights. Acesso em: abr. 2024.
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