79 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 ço adequado de fala, representa o importante elo com a história passada, a produzir efeitos no presente e no futuro à prevenção de novas violações. As garantias de não repetição, que mantêm ínsita a ideia da prevenção e, dentre as quais, a reforma das instituições surge com o potencial pedagógico e evolutivo para os fins das urgentes transformações sociais. Ao todo, atualmente, são quatro mecanismos que compõem o processo de justiça de transição, a saber: o direito à memória e à verdade (I); a reconstituição das instituições (II); as reparações simbólicas ou financeiras (III); e o direito à justiça ou responsabilização dos perpetradores (IV). Cada um desses pilares possui um objetivo específico que, para ser integralmente adotado, implica em um papel ativo de cada Estado. O primeiro mecanismo, conhecido como o pilar de direito à memória e à verdade, conforme definição do SIDH, é compreendido como uma “expectativa de que o Estado deve satisfazer as vítimas de violações dos direitos humanos e suas famílias [...] a plena garantia dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial busca combater a impunidade”132. Por meio deste mecanismo, há a criação de comissões nacionais da verdade, bem como outros esforços estatais133, que visam buscar a verdade sobre os fatos ocorridos durante o período de graves 132 Trecho original: [...] el derecho a la verdad ha sido entendido como una justa expectativa que el Estado debe satisfacer a las víctimas de violaciones de derechos humanos y a sus familiares. Por ello, la plena garantía de los derechos a las garantías judiciales y a la protección judicial busca combatir la impunidad, entendida ésta como “la falta en su conjunto de investigación, persecución, captura, enjuiciamiento y condena de los responsables de las violaciones de los derechos protegidos por la Convención Americana”. COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS (CIDH). Compendio de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos sobre verdad, memoria, justicia y reparación en contextos transicionales. Washington/DC/EUA: CIDH, 2021. par. 110. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/CompendioJusticiaTransicional-es. pdf. Acesso em: 14 fev. 2025. 133 BICKFORD, Louis. Transitional Justice. In: SHELTON, Dinah L. The Encyclopedia of Genocide and Crimes Against Humanity. Farmington Hills, MI, EUA: Macmillan Reference USA, 2004. v. 3, p. 1045-1047. Disponível em: https://circulo deestudios.org/wp-content/uploads/2013/08/080409160306.pdf. Acesso em: 22 abr. 2025
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