85 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 Nesse sentido, é interessante observar o que Sílvia Brandão155 salienta sobre a atualização de um passado que não passa e que se renova e se atualiza, por exemplo, na comunidade política brasileira, por meio de um subjetivismo perene que mantém enraizado o autoritarismo político, impune, do período da ditadura militar. Segundo a autora, a falta de uma verdadeira justiça de transição, para além do que se vivenciou e que se repercutiu das tardias Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos156 e da Comissão Nacional da Verdade, bem assim diferente do que significou a Lei da Anistia e as suas posteriores repercussões na jurisprudência brasileira, conforme já abordado, formou uma (in)consciência política sobre o contexto das violações cometidas pelas autoridades públicas durante o período ditatorial. A partir da “teoria dos dois demônios”, segundo a autora157, se equiparou o que não seria jamais equiparável. A tortura – forma comumente usada pelos algozes da ditadura militar contra 155 BRANDÃO, Sílvia. O projeto de transição brasileiro: operação democracia autoritária. Intellèctus, v. 22, n. 2, p. 91-114, 2023. Disponível em: https://doi. org/10.12957/intellectus.2023.77775. Acesso em: maio 2024. 156 Foi a primeira e tardia iniciativa de justiça de transição no Brasil, criada quando já passavam aproximadamente dez anos do processo de redemocratização, através da Lei 9.140, de novembro de 1995. Releva fazer referência ao importante trabalho que vem sendo desenvolvido para a identificação das ossadas pelo Centro de Arqueologia Forense – CAAF-Unifesp. Registra-se que, na chamada Vala de Perus, foram encontrados 1.049 sacos plásticos contendo esqueletos sem identificação das vítimas anônimas do Esquadrão da Morte, da miséria e da repressão política. É esta tarefa inconclusa que os pesquisadores seguem implementado, sendo que em uma atualização dos trabalhos a Coordenadora da equipe, Carla Osmo, em setembro de 2023, informou a respeito da coleta de DNA das ossadas que não se misturaram às demais e o envio para um laboratório na Holanda. Osmo também ressaltou sobre as dificuldades encontradas à evolução da pesquisa durante o governo do Ex-Presidente, Jair Bolsonaro, destacando que os trabalhos vêm sendo executados também no âmbito do governo federal e do Ministério Público Federal. BOND, Letycia. Ato na Câmara de SP lembra os 33 anos de descoberta da Vala de Perus: mais de 1 mil ossadas humanas foram encontradas no local. Agência Brasil, São Paulo, 4 set. 2023. Disponível em: https://agen ciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-09/ato-na-camara-de-sp- lembra-os-33-anos-de-descoberta-da-vala-de-perus. Acesso em: maio 2024. 157 BRANDÃO, 2023, op. cit.
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