121 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) tação da RBE de forma consistente e eficaz em escala internacional (HONIG; ZHANG, 2019). 6. Ciência regulatória e nanotecnologia A ciência regulatória tem emergido como uma área essencial para lidar com o desafio de desenvolver e implementar normas para tecnologias emergentes, como a nanotecnologia (ANKLAM et al., 2022). Baseada na aplicação de métodos científicos rigorosos, essa ciência visa estabelecer diretrizes e padrões que assegurem a segurança, a qualidade e a eficácia dos produtos, processos e serviços regulados, com foco na proteção da saúde pública e do meio ambiente (ISIGONIS et al., 2020). Na área de nanotecnologia, o papel da ciência regulatória é fundamental para definir metodologias e parâmetros que possibilitem uma avaliação precisa e contínua dos riscos associados aos nano- materiais, permitindo a criação de normas que acompanhem o avanço dinâmico da ciência e da inovação (ALI; NEHA; PARVEEN, 2023). 6.1 Papel da Ciência Regulatória no Desenvolvimento e Implementação de Normas A ciência regulatória oferece a base científica para formular e atualizar normas regulatórias. Ao fornecer métodos padronizados e critérios objetivos para avaliar a segurança dos nanomateriais, ela orienta os reguladores na criação de políticas e normas que protejam o público sem frear o desenvolvimento tecnológico (ANTONIO CHÁVEZ- -HERNÁNDEZ et al., 2024). Na nanotecnologia, a ciência regulatória facilita a identificação e a mitigação de potenciais riscos, o que é crucial, dada a variabilidade e a complexidade dos nanomateriais (ALBERTO et al., 2022). Além disso, ela promove a cooperação entre autoridades, pesquisadores, indústria e sociedade civil para o estabelecimento de normas e práticas que assegurem um uso responsável e seguro das nanotecnologias (HALAMODA-KENZAOUI et al., 2022). 6.2 Métodos e Abordagens Científicas para Avaliação de Risco em Nanomateriais A avaliação de risco em nanomateriais exige uma abordagem científica multidisciplinar, incluindo métodos analíticos para caracte- rização física e química, bem como ensaios toxicológicos e ecotoxicológicos (THAKUR; KUMAR, 2023). Métodos como a espectroscopia, a microscopia eletrônica e a difração de raios X são utilizados para ca- racterizar o tamanho, a forma e a composição dos nanomateriais, fato-
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