Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 128 características relevantes para materiais em escala nanométrica; e 5) normas de desempenho de produtos destacam as vantagens de produ- tos aprimorados com nanotecnologia (“INTRODUCTION 1.1 ISO technical committees and business planning”, [s.d.]). Dentro desse contexto, a ISO/TC 229, criado em 2005, já publi- cou 113 normas, com a participação de 40 países membros, 17 países observadores e com 22 normas em desenvolvimento até novembro de 2024. Todavia, corroborando com a amplitude das diferentes proprie- dades de distintas formulações de nanomateriais, somente 13 (11,7 %) destas são normas de requisitos, aquelas que são auditáveis. A maior totalidade (88,3 %) ainda compreendem ou especificações téc- nicas (ISO/TS) (71 normas) ou relatórios técnicos (ISO/TR) (27 normas) (“ISO/TC 229 – Nanotechnologies”, [s.d.]). As especificações técnicas (ISO/TS) são documentos normati- vos que estabelecem requisitos técnicos que podem atender necessidades de mercado em áreas emergentes ou tecnológicas, mas onde o desenvolvimento de uma norma completa ainda não é possível. Elas são úteis em cenários de rápida evolução tecnológica, pois podem ser publicadas mais rapidamente que normas tradicionais. As ISO/TS po- dem ser revisadas e, eventualmente, convertidas em normas interna- cionais completas caso consigam alcançar consenso suficiente para atender às necessidades globais de normalização (“CEN Deliverables”, [s.d.]; “Standard Technical Report | American Academy of Forensic Sciences”, [s.d.]). Por outro lado, os relatórios técnicos (ISO/TR) têm caráter informativo e geralmente não estabelecem requisitos obriga- tórios, sendo usados para compartilhar conhecimento técnico ou da- dos coletados, como estudos de caso, levantamentos de boas práticas ou informações sobre o estado da arte em determinado assunto. Eles são especialmente úteis quando o objetivo é disseminar informações que apoiem futuras normas ou para oferecer orientações adicionais, sem necessidade de consenso técnico tão rígido quanto o exigido para normas ou especificações (“CEN Deliverables”, [s.d.]; “Standards ex- plained: Part two, European and International Standards | NBS”, [s.d.]). No Brasil, a ISO/TC/229 é espelhada pelo ABNT/CEE-089, que têm o papel de analisar e contribuir com o desenvolvimento das normas internacionais do sistema ISO, bem como adotar aquelas de maior interesse nacional como normas brasileiras e reunir, num mesmo fórum, agentes reguladores, indústria, pesquisadores e clientes de materiais nanoestruturados. Cabe mencionar que, além da divisão dos 5 grupos estipulados na ISO/TC-229, a ABNT/CEE-089 tem um grupo específico que trata de grafeno nanoestruturado, material estratégico para o país.
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