Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 134 latório robusto pode comprometer o desenvolvimento seguro e sus- tentável dessa tecnologia. Neste capítulo, abordou-se os principais modelos de regulamentação, com destaque para a regulação baseada em evidências (RBE). A RBE, por sua flexibilidade e caráter científico, emerge como a abordagem mais adequada para lidar com a complexidade dos nanomateriais. No entanto, a aplicação da RBE enfrenta desafios como as limitações metodológicas atuais e a complexidade das interações dos nanomateriais com sistemas biológicos e ambientais. A cooperação internacional é essencial para o desenvolvimen- to de uma estrutura regulatória robusta e validada como é requisito da RBE. Iniciativas como as da OCDE, ISO e NANoREG demonstram o esforço da comunidade internacional em estabelecer padrões e dire- trizes comuns. A RBE, ao aliar ciência e inovação visando a proteção da saúde e do meio ambiente, oferece um caminho promissor para o desen- volvimento seguro da nanotecnologia. A coordenação internacional e a atualização contínua das normas são críticas para garantir que os benefícios da nanotecnologia sejam maximizados, minimizando seus riscos. Referências Abdus Subhan, M.; Subhan, T. Safety and global regulations for appli- cation of nanomaterials. Elsevier ebooks, p. 83–107, 2022. Adjoa Kumah, E. et al. Human and environmental impacts of nanopar- ticles: a scoping review of the current literature. BMC public health, v. 23, n. 1, 2023. Ajaz, M.; Rasool, W.; Mahmood, A. Comprehensive review of nanotech- nology: innovations and multidisciplinary applications. Futuristic biotechnology, p. 12–18, 2024. Alberto, A. R. et al. Nanomaterials, a new challenge in the workplace. Advances in experimental medicine and biology, p. 379– 402, 2022. Ali, A. et al. Review on recent progress in magnetic nanoparticles: syn- thesis, characterization, and diverse applications. Frontiers in chemistry, v. 9, 2021. Ali, F.; Neha, K.; Parveen, S. Current regulatory landscape of nanoma- terials and nanomedicines: a global perspective. Journal of drug delivery science and technology, v. 80, p. 104118, 2023.
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