Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 142 PALAVRAS-CHAVE: inteligência artificial, regulamentação, ética, colo- nialismo de dados, democracia. 1. Introdução Temas de direito regulatório são revestidos de complexidade, ainda mais quando se trata da normatização do desenvolvimento tecnológico, especialmente no que diz respeito as tecnologias digitais. A evolução das tecnologias computacionais, após breve período de desa- celeração, voltou a mostrar que a caraterística de avanço exponencial do setor se mantém. No momento mais recente a sociedade foi coloca- da diante de um novo salto tecnológico no qual criação e aplicação de “sistemas de informação e o desenvolvimento destes sistemas”3 (Almeida, 2010, p. 57-62), apresenta a Inteligência Artificial como poten- cialmente a mais grandiosa evolução das tecnologias da informação e computação já engendrada. Aquilo que em passado não muito distante era tido como pre- visões visionárias ou narrativas de ficção científica, têm agora se mate- rializado. Junto com a emergência destes sonhos e avanços em favor da sociedade e dos indivíduos, é preciso atenção ao surgimento ou agra- vamento dos problemas que eventualmente os acompanham. O fenô- meno de digitalização da tecitura social, das relações de interpessoais e de trabalho, bem como do próprio do Estado; reforça o latente enges- samento do pensamento guiando a sociedade cada vez mais na dire- ção do esmaecimento das fronteiras nacionais e de uma globalização pasteurizada, interdependente econômica e tecnologicamente. Diante deste panorama esta investigação se põe a verificar as confluências existentes entre os temas: colonialismo digital – ou de dados –, IA e regulaçã A o I . A está no cotidiano em diversas plataformas: em serviços de recomendação de conteúdo, na administração pública, controlando os semáforos a caminho do trabalho e no comando do fluxo das redes de transportes públicos; nos sistemas de vigilância das câmeras de monito- ramento da segurança pública, identificando e ‘classificando’ indivíduos; 3 Usa-se “Sistema de Informação” (SI) como um termo para descrever um sistema automati- zado usado para promover informação. Sistema esse que pode abranger pessoas, máquinas e métodos organizados de forma a recolher, processar, transmitir e disseminar dados relevantes para o utilizador. Enquanto “desenvolvimento de Sistemas de Informação”, entende- -se como a análise, design e implementação de “Sistemas de Tecnologias de Informação” que suportem qualquer espécie de negócio em organizações, conjuntamente no uso de soluções de hardware e/ou software que melhorem as atividades dentro ou entre destas organiza- ções. (Almeida, 2010, p. 57-62).
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