Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 18 setores da sociedade, incluindo o mundo do trabalho, o meio ambiente e os aspectos regulatórios. As nanotecnologias – conjunto de segmentos que promovem o desenvolvimento de pesquisas e novos produtos com a manipulação da escala nano -, incluindo a inteligência artificial, são áreas de grande interesse para o desenvolvimento nacional, com potencial para revolucionar vários setores da sociedade. O tema do Seminário está alinha- do com as diretrizes da Portaria MCTI n. 6.998, de 10.05.2023, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) para o período de 2023 a 2030, e que deverão orientar a atuação institucional dos órgãos e unidades que integram a estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”.2 Por conta dessa conexão, o Seminário recebeu apoio financeiro da CAPES, por meio do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP – 2024). O evento também recebeu apoio financeiro da FAPERGS, por meio do Edital FAPERGS 07/2023 Auxílio para Organização de Even- tos – AO O E. Seminário estava alinhado com a referida Portaria, nos seguintes termos: “art. 2º A ENCTI será organizada em torno dos seguin- tes eixos estruturantes: I – recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; [...]. § 1º O eixo de que trata o inciso I do caput tem como objetivo recuperar, expandir, modernizar, consolidar e integrar o Sistema Nacional de Ciência, Tec- nologia e Inovação, por meio de articulação com os governos estaduais e municipais e com a sociedade civil, com vistas a ampliar a base cientí- fica e tecnológica nacional, difundir capacidades e reduzir assimetrias, de forma a promover o: [...] VII – desenvolvimento de tecnologias disruptivas e portadoras de futuro em distintas áreas, com destaque para as áreas de biotecnologia, nanotecnologia e inteligência artificial; [...].” O Seminário contribuiu à implementação dessa importante iniciativa brasileira. No âmbito estadual, o tema do seminário estava alinhado com o Mapa Estratégico do Governo 2023-20263, que aponta quatro objetivos. Desses, dois estão diretamente conectados com a proposta do Seminário: a) Estado próspero: quando o RS busca parcerias com o setor privado e o Terceiro Setor para qualificar e incrementar a in- fraestrutura e a prestação de serviços; b) Desenvolvimento econômico inovador, a partir de três sub-objetivos: b.1) fomentar ecossistemas de inovação e incentivar o aumento da produtividade da economia: 2 Disponível em: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/portarias/Porta ria_MCTI_n_6998_de_10052023.html. Acesso em: 2 dez. 2024. 3 Disponível em: https://www.rs.gov.br/mapaestrategico-o-mapa. Acesso em: 2 dez. 2024.
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