Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 192 tudo da privacidade mental, que podem ser originadas pela utilização de inteligência artificial? E, a partir deste questionamento, em que me- dida é necessária a regulação da IA e como identificar possíveis parâmetros regulatórios? A partir dos questionamentos, como objetivo geral, o presente estudo pretende verificar possíveis riscos à privacidade mental provenientes da utilização de inteligência artificial e em que medida há necessidade de regulação do tema. Como objetivos específicos, preten- de-se (i) conceituar a inteligência artificial, (ii) verificar o impacto da inteligência artificial ao direito, sobretudo relacionado à privacidade, e (iii) identificar possíveis parâmetros regulatórios sobre o tema. A pesquisa é qualitativa e dedutiva, com emprego do método dedutivo, apoiando-se nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O artigo está dividido em três capítulos. No primeiro, serão abordados aspectos conceituais da inteligência artificial e suas espe- cificidades, bem como serão verificados possíveis impactos dela ao Direito. No segundo capítulo, de modo mais específico, será abordado como a IA impacta o direito à privacidade – sobretudo a privacidade mental. No terceiro capítulo, serão identificados possíveis parâmetros regulatórios sobre o tema. 2. Aspectos introdutórios à Inteligência Artificial A inteligência artificial pode ser descrita como espaço de es- tudo destinado a desenvolver modos de realização de tarefas que se relacionam com a inteligência humana. Essa técnica é elevada quando a IA aprende e aprimora-se por si só, sem a exigência de programar cada tarefa, o que foi denominado como aprendizado da máquina (machine learning) (BELDA, 2017; RUSSELL, 2021, 2022; SEARLE, 2014). Outro conceito que pode ser extraído de inteligência artificial está re- lacionado com a atribuição de tornar máquinas inteligentes, mediante inspiração nas capacidades do cérebro humano, o que pode ocorrer pela reprodução de raciocínio, interações, e outros atributos das com- petências cognitivas. Aliás, muitos dos termos relacionados com a inteligência artificial decorrem do próprio estudo do cérebro humano, a exemplo da designação “redes neurais artificiais”, já que a história da inteligência artificial se entrelaça com o desenvolvimento das neurociências, que influenciaram o vocabulário tecnológico. Não há, no entanto, conceito único e consensual de inteligência artificial, a qual possui outras designações (UNESCO, 2020, p. 7-8).
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