XXI SEMINANOSOMA

193 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) Ao “dissecar” o termo inteligência artificial, tem-se, por um lado, que inteligência pode ser apontada como fazer o certo na hora adequada, respondendo de modo apropriado aos desafios e oportuni- dades em dada circunstância. A inteligência, a partir desta conjuntura, ocorre em lugar e momento determinado. Ela é uma conversão física da informação. É a qualificadora “artificial” que a diferencia, partindo- -se do pressuposto que há um procedimento anterior, realizado por um ser humano, seu responsável. Paradoxalmente, do mesmo modo que ter um responsável pode fornecer meios eficientes de controle de ações e consequências, pode também ser ofuscada mediante mitigação de medidas de controle, dificultando a responsabilização (BRY- SON, 2020, p. 4-5). Outro termo recorrente atrelado ao tema é algoritmo. Em linhas gerais, um algoritmo é nada mais do que um conjunto de etapas organizadas para realizar uma tarefa. Embora tenha-se em mente que um algoritmo é algo do campo tecnológico, em verdade, executam-se algoritmos na vida cotidiana: até mesmo o “método” para escovar os dentes ou ir ao trabalho de cada pessoa constitui-se um algoritmo, afinal, é um procedimento organizado, com determinada etapas, para realizar uma tarefa e atingir um fim. No campo computacional, os al- goritmos também exercem função similar. Em um GPS, pode ser usado um algoritmo para encontrar um caminho mais curto; em um site de compras, pode ser usado um algoritmo de criptografia para a transação ser realizada de maneira segura. Enfim, os algoritmos estão, no meio tecnológico, praticamente em todos os lugares – computadores, smartphones, servidores, sistemas de carros, sistemas de controle climático e até mesmo nos fornos micro-ondas. Uma distinção do algoritmo de uso “cotidiano” para aqueles que são utilizados no meio digital é a ausência de distinção e conhecimento pelo computador de todas as informações fornecidas a eles. A título exemplificativo, embora as pessoas saibam na ida ao trabalho o que indica “trânsito ruim”, um computador pode não saber. Assim, um algoritmo de computador pode ser descrito como um conjunto de etapas organizadas para realizar uma tarefa, mas uma tarefa descrita de forma suficiente para que um computador possa a executar. Nos computadores, eles são utilizados para resolver proble- mas, fornecendo uma solução adequada (CORMEN, 2013, p. 1-2). Atualmente há uma diferenciação em IA fraca e forte. Aquela que realiza tarefas específicas, de forma limita e concentrada pode ser descrita como IA fraca. Mesmo sendo limita e realizando tarefas es- pecíficas, esta tecnológica já apresenta desafios ao Direito (DUBBER, 2020; HOVEN, 2015; KUMAR, 2023; LIAO, 2020; VERBEEK, 2011). Já a

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