Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 214 NANOTECNOLOGIA E O ESTADO DA ARTE REGULATÓRIA NO BRASIL: ENTRE O DESENVOLVIMENTO E OS RISCOS, COMO FICA PARA O DIREITO E PARA O FUTURO? Daniela Pellin1 RESUMO: A nanotecnologia tem sido uma área de rápida expansão, oferecendo soluções inovadoras para diversos problemas em cam- pos como a medicina, energia e meio ambiente. A pesquisa tem como objeto, portanto, a nanotecnologia e como problema, os riscos asso- ciados. A hipótese está intimamente relacionada à regulamentação construída pelas partes interessadas como um direito comum. O objetivo geral da investigação é demonstrar que a institucionalização de protocolos de comunicação entre todas as partes interessadas pode viabilizar a construção conjunta e assertiva da regulamentação. Os objetivos específicos são: (i) traçar o panorama da nanotecnolo- gia; (ii) apontar na direção do risco exacerbado ainda incerto e não bem mapeado e como isso impacta na regulamentação normativa; (iii) demonstrar que protocolos de comunicação institucional entre as partes interessadas pode ser um mecanismo eficaz de regulamen- tação compartilhada. A metodologia tem natureza descritiva e exploratória; de abordagem sistêmica e técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica. Os resultados mostram que a criação protocolos de comunicação para a estruturação de Fórum Interinstitucional pelas Partes interessadas favorece ao diálogo tornando o ambiente funcio- na na resolução conjunta de problemas comuns, servindo, portanto, para a regulamentação de nanotecnologia. Os achados, contudo, revelam que a tomada de decisão organizacional para integrar o Fórum Interinstitucional pode ser um entrave para o sucesso pleno do me- canismo por inúmeros motivos, os quais serão investigados em outra oportunidade. PALAVRAS-CHAVE: Nanotecnologia. Regulamentação. Comunicação. Fórum. Protocolos. 1 Professora e Pesquisador do Programa do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Unisinos. Doutora em Direito Público pela Unisinos/Università Degli Studi di Padova | Itália. Pós-Doutora em Direito privado pela UFRGS. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMUSP. Especialista e Governança em TI pela UNICAMP. Líder do Grupo de pesquisa CuboTech: Cento de Observação em Direito, Sociedade e Tecnologia | CNPq. Email: dpellin@unisinos.br DOI: https://doi.org/10.29327/5457536.1-15
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