Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 216 normativa; e, (iii) demonstrar que protocolos de comunicação institu- cional entre as partes interessadas pode ser um mecanismo eficaz de regulamentação compartilhada. A metodologia tem natureza descritiva e exploratória; de abor- dagem sistêmica e técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica. Os resultados mostram que a criação protocolos de comunicação para a estruturação de Fórum Interinstitucional pelas Partes interessadas favorece ao diálogo tornando o ambiente funciona na resolução con- junta de problemas comuns, servindo, portanto, para a regulamentação de nanotecnologia. Os achados, contudo, revelam que a tomada de decisão organizacional para integrar o Fórum Interinstitucional pode ser um entrave para o sucesso pleno do mecanismo por inúmeros motivos, os quais serão investigados em outra oportunidade. 2. O estado da arte regulatória da nanotecnologia e o respectivo paradoxo: desenvolvimento vs. risco A nanotecnologia, para o Brasil, é peça chave e ocupa posição estratégica para o desenvolvimento social e econômico na categoria de tecnologia convergente e habilitadora considera, portanto, elegida como prioritária de 2020 a 2023, segundo a Portaria do MCTIC 1.122, de 119/03/2020. (Brasil, 2020). Em razão disso, são temas estratégi- cos de desenvolvimento, uso e aplicação nanotecnológica, a saúde e o meio ambiente; a defesa e a segurança pública; a energia e a mobilidade; a agricultura; a descoberta inteligente de novos materiais e o mapeamento geológico marinho. No Brasil, o setor que lidera o desenvolvimento, uso e aplicação nanotecnológica é o de Cosméticos com encapsulamento de ativos, filtros solares e produtos de antienvelhecimento (Pellin, 2019a). Ou- tros setores também são contemplados, tais como, saúde e medicina, agronegócio e materiais de construção. O cenário é promissor, segundo sistematizado na Tabela a seguir:
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz