227 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) orientações, melhores práticas e experiências, além de promover a troca de informações entre a EFSA e os Estados-Membros da UE. Por um lado, a EFSA apoia a política de que o paradigma atual de avaliação de risco de produtos químicos, que se baseia na identificação e caracterização de perigos, juntamente com a avaliação de exposição e carac- terização de riscos, pode ser aplicável aos nanomateriais. Ao mesmo tempo, promove diretrizes para testes de nanomateriais, por meio de um Guia do Comitê Científico sobre avaliação de risco de nanopartícu- las: SC Guidance on Nano-Risk Assessment3. Concomitante à jurisdição epistêmica da UE, outra referência internacional é a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por meio do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Nanomateriais Fabricados (WPMN). O WPMN desenvolve diretrizes de teste e documentos de orientação da OCDE para tratar especifica- mente de questões relacionadas a nanomateriais, com foco em pro- priedades físico-químicas, efeitos sobre sistemas bióticos, destino e comportamento ambiental e efeitos sobre a saúde4. As normas internacionais de padronização da Organização In- ternacional de Padronização (ISO) também são um corpo normativo de referência. A padronização é uma disciplina que lida com o esta- belecimento, a aplicação e a adequação de regras, com o objetivo de ordenar e orientar as atividades industriais e gerenciais de organizações públicas e privadas, como a crescente adoção de normas ISO em órgãos governamentais, para tratar de problemas reais ou potenciais e para atingir o grau ideal de ordem em um determinado contexto.O objetivo geral do TC 229 é o desenvolvimento de normas técnicas no campo das nanotecnologias, incluindo a compreensão e o controle da matéria e dos processos em nanoescala, normalmente, mas não exclusivamente, abaixo de 100 nanômetros em uma ou mais dimensões, em que o surgimento de fenômenos dependentes do tamanho muitas vezes possibilita novas aplicações e a utilização de propriedades de materiais em nanoescala que diferem das propriedades de átomos individuais, moléculas e matéria em massa, para criar materiais, dis- positivos e sistemas aprimorados que explorem essas novas propriedades. As tarefas específicas incluem o desenvolvimento de padrões 3 Fonte: Guidance on risk assessment of nanomaterials to be applied in the food and feed chain: human and animal health. Disponível em: https://www.efsa.europa.eu/en/efsajour nal/pub/6768. Acesso em: 15 nov. 2024. 4 Fonte: Biblioteca de documentos WPNM da OCDE. https://www.oecd-ilibrary.org/environ ment/oecd-series-on-the-safety-of-manufactured-nanomaterials-and-other-advanced-ma terials_e7a5fc17-en. Acesso em: 15 nov. 2024. Disponível em:
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