Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 262 justificado no sentido de que a maioria dos trabalhos sobre avaliação de riscos dos nanomateriais tem utilizado a mesma base tradicional de abordagem da toxicologia na avaliação de risco. Essa avaliação busca descrever os efeitos que podem ser rastreadas para o nível biomolecu- lar, genético ou celular em organismos ou populações individuais. Os efeitos podem variar de mudanças sutis na expressão gênica e perturbações na função dos sistemas endócrinos, alterações morfológicas no desenvolvimento e toxicidade do organismo. Porém, a maioria dos na- notoxicológicos as investigações não explicam as transformações que podem ocorrer em condições fisiológicas ou sistemas ambientais.68 Pela pequena dimensão, alguns estudos sugerem que as na- nopartículas, podem permear através da pele, mucosas e membranas celulares. E isto pode gerar um efeito tóxico magnificado, já que pos- suem uma reatividade superior, principalmente devido ao aumento da área superficial. Um exemplo clássico desse efeito é o ouro, sendo um metal praticamente inerte, mas que na forma de nanopartículas se tor- na altamente reativo. Outros fatores importantes são as várias formas como as partículas podem se apresentar após o contato com o ambiente ou com os organismos vivos, podendo estar presentes em sua forma livre assim como em aglomerados. Este processo é dinâmico e também pode ser acompanhado pela funcionalização da superfície destas por diferentes agrupamentos químicos presentes no meio.69 Como dito, o aspecto menos desenvolvido nos estudos toxico- lógicos são as técnicas para quantificação de nanomateriais no ambiente. Estes materiais, por possuírem características físico-químicas muito diferentes de seus precursores macroscópicos, necessitam do desenvolvimento de adaptações validadas das técnicas analíticas comumente empregadas, 70 bem como seguem lógicas próprias na bio- distribuição, o que justifica o aprimoramento de avaliação dos riscos.71 Os riscos da sociedade de risco mundial, dentre eles a nanotecnologia, são cada vez mais “complexos em seus cursos e efeitos (efeitos sinérgicos e de limiar) e temporal e espacialmente expansivos em seu alcance”. Além disso, eles possuem uma invisibilidade natural, ou seja: “quanto mais complexa se tornam a produção e a natureza dos riscos, 68 WIESNER, Mark R.; BOTTERO, Jean-Yves. A risk forecasting process for nanostructured materials, and nanomanufacturing. Comptes Rendus Physique, v. 12, n. 7, p. 659-668, 2011. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1631070511001605. Acesso em: 11 nov. 2024 69 PASCHOALINO; MARCONE; JARDIM, op. cit. 70 Ibidem. 71 WIESNER; BOTTERO, op. cit.
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