Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 300 REGULAÇÃO DE TECNOLOGIA MILITAR DUAL: OS RISCOS À SEGURANÇA INTERNACIONAL NO USO DAS NANOTECNOLOGIAS EM ARMAS Cristian Ricardo Wittmann1 1. Introdução Este ensaio tem como escopo trazer a reflexão sobre o aspecto dual das tecnologias, ou seja, a utilização em benefício civil para as diferentes áreas, mas, também, para o uso militar seja na qualificação dos equipamentos e métodos atuais como para o desenvolvimento de novas armas e oportunidades de uso. Inevitável quanto a estas reflexões é a associação às consequências e riscos à segurança internacio- nal. Em específico se propõe a vislumbrar estratégias de regulação de- las neste cenário atual de uma sociedade complexa e que vive grandes transformações neste século. Esta proposta alinha-se à matriz epistemológica pragmático- -sistêmica com a qual propõe-se analisar de maneira diferenciada as observações jurídicas, organizacionais e sociais a partir de caracterís- ticas associadas à observação complexa e paradoxal a luz de teóricos da Teoria dos Sistemas Sociais. O tema da relação entre novas tecnologias e as implicações militares não ser facilmente encontrada no ce- nário acadêmico, também se mostra necessário no cenário de grandes crises multissetoriais deste século. Importante, dessa forma, refletir acerca do atual cenário desafiador às conquistas civilizatórias do pós- -guerra e, consequentemente, da globalização – seja pelas cada vez mais frequentes catástrofes ambientais, crise sanitária global oriunda da pandemia de covid-19, os conflitos bélicos da última década e, con- sequentemente, a fragilidade das estruturas multilaterais de promo- ção de Direitos Humanos frente as tendências políticas desses últimos anos. Propõe-se enquanto dilema acadêmico a maneira como os sis- temas sociais, e em especial o sistema jurídico, podem se reorganizar a fim de permitir avanços científicos da nanotecnologia nas distintas áreas, mas com a mantença dos aspectos civilizatórios e de segurança internacional quando do seu uso militar. Exemplos passados como a 1 Doutor emDireito (Unisinos). Professor Associado na Universidade Federal do Pampa (Uni- pampa). Advogado. Secretário-Geral da Pugwash Brasil. Membro de organizações SEHLAC, ICAN, ICBL-CMC, INEW dentre outras, participando de conferências diplomáticas sobre desarmamento humanitário em todos os continentes. E-mail: cristianwittmann@gmail.com. DOI: https://doi.org/10.29327/5457536.1-20
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