Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 302 para o outro. A regulação eficaz requer uma cooperação internacional sólida, mas também apresenta desafios únicos, como a verificação. Há também a necessidade de equilibrar os benefícios civis, como avanços médicos e ambientais, com os riscos de militarização e consequente- mente da segurança internacional. Outro tema que desperta preocupação é o da Inteligência Artificial, outro exemplo de tecnologia dual, com seu uso civil já bastan- te disseminado e os militares traduzidos enquanto sistemas letais autônomos (LAWS, sigla em inglês para Lethal Autonomous Weapon Systems). Além dos esforços nacionais e regionais para a regulação da inteligência artificial existem esforços na seara internacional para im- por limites aos conflitos éticos e jurídicos de sistemas letais com capacidade de selecionar e atacar alvos sem qualquer intervenção humana. Assim, o uso dual da nanotecnologia levanta questões com- plexas sobre transparência, controle e a necessidade de mecanismos internacionais de verificação, criando um dos maiores desafios éticos e jurídicos do século XXI. A relevância para aplicações militares das nanotecnologias, assim como nas aplicações genéricas, está na qualificação das capacidades militares já existentes. A busca de armadu- ras ou roupas leves, resistentes e com capacidade de automedicação são exemplos de apoio da nanotecnologia, não exclusivamente. Podem surgir explosivos que ultrapassem determinadas armaduras, camufla- gem, sensores, sistemas de comunicação e explosivos a partir de novas características (NASU, 2012). Eric Drexler (1986) alertava em sua época as nanotecnologias como máquinas de destruição como um de seus capítulos, bem como estratégias e sobrevivência em outro. Justamente pela possibilidade de poder militar a partir de replicadores e sistemas de inteligência arti- ficial com o desenvolvimento de armas avançadas e eventual guerra bacteriológica e outros mecanismos de design, estratégia e guerra. Considerando a segurança internacional, uma das questões centrais dos usos militares das nanotecnologias é o equilíbrio em defesa e ataque. Em geral a defesa se mostra muito mais acessível e fácil de ser realizada que um ataque. Entretanto a controvérsia se estabele- ce, pois, já que equipamentos militares para defesa exigem uma maior quantidade de recursos. Dessa forma a pesquisa para defesa propria- mente dita provoca um desequilíbrio relevante e, consequentemente, um risco de opressão tanto entre Estados como entre Estados e civis (PHOENIX; TREDER, 2008). Da mesma forma que em qualquer produto, o aumento da re- sistência de material irá aumentar a funcionalidade e eficiência dos
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