XXI SEMINANOSOMA

305 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) do em 2008 em Oslo, Noruega, e que hoje possui 112 Estados Partes (UNITED NATIONS, 2024). Os conflitos armados recentes como a invasão russa em ter- ritório ucraniano em fevereiro de 2022 – que na realidade remete a fevereiro de 2014 quando a Rússia iniciou operações de anexação da Crimeia, mostram forte relação com as crises multissetoriais decor- rentes do início do presente século. A estabilidade global tem sido, nos recentes anos, desafiada por uma convergência de crises multissetoriais sistêmicas. Tais desa- fios tem gerado, como consequência imediata, uma reconfiguração da geopolítica mundial. O período pandêmico, os conflitos armados re- gionais, as mudanças climáticas e os avanços tecnológicos têm con- tribuído para a emergência de uma nova dinâmica geopolítica, caracterizada por uma maior competição e rivalidade não mais de forma bipolar, mas multipolar com a emergência de novos atores. Embora a existência de pontuais conflitos bélicos, as duas últimas décadas marcaram um aperfeiçoamento do Direito Internacio- nal. A primeira década com a implementação da proibição das minas terrestres antipessoal e o avanço no cumprimento das obrigações de limpeza de regiões afetadas, a proibição das bombas cluster são uma amostra do maior controle sobre a atividade bélica. Na década seguin- te o movimento do desarmamento humanitário conseguiu pautar a necessidade de regular o comércio de armas, a reafirmação da prote- ção de civis em áreas povoadas com a limitação do uso de armas explo- sivas bem como, o tão celebrado de um acordo, legalmente vinculante, que proibisse as armas nucleares. Todavia a terceira década desse sé- culo desafia as conquistas mencionadas, a estabilidade da paz e, prin- cipalmente, os avanços institucionais construídos no século anterior. Neste cenário é possível observar dicotomias, acoplamentos paradoxais, que, embora antigas, com uma roupagem distinta gerando como consequência um novo arranjo político internacional, ou seja, uma nova geopolítica multipolar (PARDO, 2005). Destacam-se, sem prejuízos de outros, os embates da discussão entre Soberania e o Di- reito Internacional, Segurança Nacional e Direitos Humanos, Mudanças Climáticas e Segurança, Cooperação internacional e Competição geopolítica, dissuasão e desarme. A capacidade de serem criadas armas minúsculas, altamente letais e de difícil detecção altera os parâmetros da dissuasão tradi- cional, que dependem de uma visibilidade mútua das capacidades de cada nação. Com sistemas letais qualificados com nanotecnologia, que podem ser disfarçadas, integradas a dispositivos de uso civil ou acio-

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