XXI SEMINANOSOMA

Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 306 nadas remotamente, a previsibilidade e a transparência, que sempre foram fundamentais para o equilíbrio de poder, ficam comprometidas. Isso aumenta o risco de erros de cálculo e de escalada acidental de conflitos, já que países podem interpretar a presença de tais tecnolo- gias como uma ameaça iminente, trazendo como consequência dife- rentes desafios para a paz e segurança internacional. As armas nanotecnológicas podem ser projetadas para agir de forma autônoma e seletiva, atingindo objetivos específicos em áreas densamente povoadas sem serem detectadas, o que torna o combate urbano e o terrorismo ainda mais ameaçadores. Essa capacidade de realizar ataques pontuais e silenciosos gera um cenário de guerra assimétrica, no qual países que não possuem essa tecnologia se veem em desvantagem. Até mesmo identificar os limites de aplicação da nanotecnologia com os padrões normativos do Direito Internacional Humanitário que trata de impor limites ao suposto direito ilimitado de matar, destruir e danificar do inimigo durante o conflito armado (UNITED NATIONAS, 1949, 1977). Nos últimos anos, o cenário internacional tem sido marcado por uma série de crises multisetoriais. Aumento de desastres ambien- tais, conflitos internacionais como da guerra entre Ucrânia e Rússia, Israel e seus vizinhos palestinos, libaneses e iranianos, os desafios da saúde global nas relações globalizadas durante e pós a pandemia de covid-19. A cada dia aumenta a exposição das fragilidades das nações e ampliaram os riscos de retrocesso dos avanços civilizatórios já alcançados na interdependência global. Estas crises afetam áreas cruciais como segurança, economia, saúde e meio ambiente, desestabilizando estruturas de governança e expondo a vulnerabilidade dos sistemas globais frente a ameaças multifacetadas. Com o aumento da intensida- de e frequência desses desafios, os arranjos políticos Estatais buscam mitigar os riscos e, ao mesmo tempo, manter uma posição de relevância geopolítica. A capacidade de transitar entre funções civis e militares sem mudanças evidentes quando da aplicação da nanotecnologia cria um cenário desafiador, onde a linha entre uso pacífico e bélico torna-se tênue. Tal dualidade reforça a dificuldade em normatizar a tecnologia, uma vez que qualquer tentativa de controle deve considerar o risco de desvio para finalidades militares sem afetar o progresso das apli- cações civis. Em ummundo onde a dissuasão tradicional se baseia na transparência e na previsibilidade das capacidades armamentistas, a nano- tecnologia desafia esses preceitos ao permitir o desenvolvimento de

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