Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 312 vernança que permita o desenvolvimento seguro da nanotecnologia, reduzindo os riscos associados ao uso militar e potencializando os be- nefícios para a sociedade (WITTMANN, 2016). A busca por sinergia entre regulação e regulamentação, como sugerido, torna-se essencial para enfrentar o paradoxo entre segurança e inovação em uma era de avanços tecnológicos sem precedentes. 5. Considerações Finais As complexidades associadas à regulação da nanotecnologia, especialmente no contexto de seu uso dual, evidenciam a necessidade de uma governança robusta e integrada. A inevitável relação entre as aplicações civis e militares da nanotecnologia impõe desafios signifi- cativos, pois a linha entre inovação benéfica e risco à segurança internacional é tênue. Em um mundo onde conflitos são cada vez mais assimétricos e envolvem novas tecnologias, a falta de clareza sobre as intenções de uso de tais tecnologias pode intensificar a tensão entre os atores belicistas, sejam os Estados nação quanto grupos armados não-Estatais, e agravar a instabilidade internacional. O exemplo da regulação nuclear destaca o papel essencial das convenções e tratados internacionais na limitação de tecnologias de risco elevado. No entanto, a nanotecnologia exige novos parâmetros de controle devido à sua acessibilidade e potencial de miniaturização, características que ampliam sua capacidade de disseminação e dificul- tam a fiscalização. Assim, uma regulamentação eficaz deverá transcen- der abordagens tradicionais, adotando modelos que considerem tanto os interesses dos Estados quanto os da comunidade global, incluindo organismos internacionais e atores privados que impulsionam a ino- vação tecnológica. A coexistência de normas nacionais e internacionais, associa- das a regulamentos internos de organizações e empresas – caracte- rísticas da sociedade contemporânea, revela a interdependência entre regulação e inovação responsável. Em um cenário de crescente competitividade geopolítica e instabilidades políticas nacionais e re- gionais decorrentes das crises multissetoriais, estabelecer parâmetros de transparência e controle nas aplicações da nanotecnologia pode fomentar um ambiente mais estável e presumível. As diretrizes regulatórias, quando bem estruturadas, não apenas previnem o uso indevido, mas também tendem a incentivar a pesquisa e o desenvol- vimento seguro, maximizando os benefícios dessa tecnologia para a sociedade.
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