349 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) RISCOS E POSSIBILIDADES NA UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA E-GOVERNANCE: CRUZAMENTOS ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E SMART CITIES Camilo Stangherlim Ferraresi1 Wilson Engelmann2 1. Introdução De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, 54% da população mundial vivia em áreas urbanas, com projeção de crescimento para 66% em 2050 (ONU, 2014). Nesse cenário de expansão da urbanização apontam para as cidades como centro irradiador do futuro da humanidade, ou seja, será no espaço urbano que a efetivação ou a negação de direitos se materializará, pos- sibilitando ou não a realização de projetos de vidas possíveis. Assim, pensar o futuro das cidades é pensar o futuro da humanidade. A cidade do futuro deve(rá) ser um espaço (re)construído a partir da perspectiva humana, apto a garantir a qualidade de vida de todas as pessoas que (con)vivem em seu perímetro. As cidades do futuro devem ser “vivas, seguras, sustentáveis e saudáveis” (GEHL, 2015, p. 6), como condição de possibilidade para a realização de projetos de vida digna, com significado, a usufruir de forma igualitária dos benefícios da vida urbana. Lefebvre destaca que a filosofia clássica tem por base social e fundamento teórico a Cidade e se “esforça por determinar a imagem 1 Pós-Doutorando na Universidade do Minho (Braga – Portugal), Doutor em Direito na Uni- versidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (São Leopoldo – RS, Brasil). Professor e Coor- denador do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru – FIB (Bauru – SP, Brasil). Pesquisador Doutorado, no âmbito das atividades do E-Tec, JusGov e Pesquisador do Projeto Smart Cities and Law, E. Governance and Rights, JusGov – Escola de Direito da Universidade do Minho. E-mail: camilostangherlimferraresi@gmail.com. 2 Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Pós-doutorado em Direito Público – Direitos Humanos, no Centro de Estudios de Seguridad da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha; Professor e pesquisador do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios e do Programa de Pós-Gradua- ção emDireito – Mestrado e Doutorado, ambos da Unisinos; pesquisador colaborador do La- tin American Nanotechnology & Society Network; pesquisador associado do Portucalense Institute for Legal Research, do Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, do CEAD – Centro Francisco Suárez Centro de Estudos Avançados em Direito da Universidade Lusófona de Lisboa e do Centro de Estudios de Seguridad, da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha. E-mail: wengelmann@unisinos.br. DOI: https://doi.org/10.29327/5457536.1-22
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