Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 356 fundo na sociedade (MOURA, 2019, p. 77), isto porque “[...] en la última década, se ha producido una convergencia entre estas dos trayectorias en el contexto de la actual sociedad del Big Data” (MANTELERO, 2018, p. 161) e essa convergência pode impactar em violação de direitos e, portanto, deve ser orientada pela: [...] transparencia, la no discriminación, la participación en decisiones algorítmicas, así como la interacción entre las operaciones de tratamiento de datos llevadas a cabo por entidades privadas y públicas, llevan ahora a juristas y legisladores a analizar tanto la ciudadanía digital como la gobernanza bajo el prisma del procesa- miento de datos (MANTELERO, 2018, p. 161). E nesse contexto de riscos e possibilidades, se insere o Direito à Cidade, como fio condutor desse processo, com potência suficien- te para emergir uma cidade do futuro que seja inteligente, inclusiva, sustentável e resiliente, com potencialidade para contemplar possibilidades de (re)construção de espaços urbanos orientados para uma sociedade mais justa, igualitária e participativa. O desenvolvimen- to tecnológico (re)coloca a cidade do futuro no centro das questões globais e “la ciudad resurge como espacio estratégico para entender tendencias críticas en la reconfiguración del orden social.” (SASSEN, 2007, p. 129). Muitos são os desafios para a efetivação do Direito à Cidade Inteligente relacionados à tecnologia, investimentos, planejamento urbano e regulamentação, mas há talvez um maior do que estes, que é a governança nesse cenário smart. A governança inteligente e parti- cipativa que emerge a partir da ressignificação do Direito Humano à Cidade Inteligente é a questão chave para eficácia social desse Direito Humano, haja vista que é condição de possibilidade para a participa- ção de todos e todas na formulação das políticas urbanas no cenário da sociedade complexa inserida em um contexto de fragmentação global, novas tecnologias e mudanças climáticas. 4. Considerações finais As Smart Cities são modelos de cidades em que a tecnologia se coloca como fator capaz de potencializar a dinâmica organizacional do espaço urbano de forma a interagir com os elementos inclusão, sustentabilidade e resiliência, para a (re)construção de cidades humanas, ou seja, “new and emerging technologies could help cities improve public services (including mobility and well-being), better interact with citizens, increase productivity, and address environmental and sustaina- bility challenges” (UNIÃO EUROPEIA, 2011, p. 98). Nessa seara, Lemos
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz