365 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) CONHECIMENTO PRÁTICO COMO INSUMO À CRIAÇÃO FUNCIONAL DO DIREITO NO SÉCULO XXI: OS EXEMPLOS DO SANDBOX E DOS ODRs Camile Costa1 Wilson Engelmann2 RESUMO Introdução: Atualmente, isto é, em meados da terceira década do sé- culo XXI, percebe-se claramente a interconectividade e o impacto sis- têmico dos acontecimentos, verificando-se a globalização refletida na chamada sociedade em rede (Castells, 2006, p. 18). A amplitude do alcance permitido pela interconectividade, e o nível de interação que esta possibilita, traz à tona, de maneira evidente, os impactos globais de ações locais. Tal contexto impactará o Direito em imensas propor- ções, refletindo, inclusive, em um convite à reconsiderações a respeito de seu próprio sentido e eficácia. É nesta linha a assertiva de que a policontextualidade “é a forma contemporânea de se encaminhar a problemática do sentido do Direito” (Rocha, 2009, p. 22), agregando- -se, ainda, ser necessário, mais do que nunca, “refletir sobre as novas formas de superação jurídica da automodificação acelerada da socie- dade” (Vesting, 2015, p. 10). Assim, o tema deste estudo envolve a bus- ca de uma referência para guiar a construção do Direito na atualidade. Tal temática é delimitada pela necessidade de que o Direito esteja co- nectado intrinsecamente com o contexto que regula e, portanto, faça constante referência ao conhecimento prático (Castells, 2006, p. 19). Isso ocorre partindo do princípio de que temas como normas jurídi- cas, sistema jurídico, validade do direito, força do direito, interpreta- ção do direito e história do direito não podem ser vistos e tratados separadamente do local e do tempo em que estão inseridos (Vesting, 2015, p. 13). Desta forma, a evolução do direito corresponde à evolu- ção de uma forma de saber comum, constituída por nexos semânticos práticos compartilhados, os quais apenas podem ser devidamente compreendidos no contexto em que ocorrem (Vesting, 2015, p. 13). A partir da temática e delimitação propostas, o presente artigo busca responder ao seguinte problema: em que medida o conhecimento prá- tico pode auxiliar a construção do Direito no século XXI? O objetivo geral consiste em verificar como está sendo abordada a relação entre a sociedade atual, intensamente interconectada e tecnológica, o co- 1 Instituição: Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, camile.costa@gmail.com 2 Instituição: Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, wengelmann@unisinos.br
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