XXI SEMINANOSOMA

Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 368 partes a chance de escolher um método tecnológico e privado para re- solver seus conflitos. Conclusão: Como visto, diante de uma realidade interconectada, globalizada, híbrida, tecnológica, informacional e em constante mudança, “[e]stá em vias de surgimento uma nova episte- mologia social, uma nova percepção coletiva de nexos semânticos, tan- to fáticos quanto normativos, a partir da qual os temas da teoria do Direito devem ser reconsiderados” (Vesting, 2015, p. 14). Neste senti- do, se a teoria do Direito, até a contemporaneidade, determinava-se pela “suposição de que é possível isolar as normas jurídicas em relação aos casos de seu uso” (Vesting, 2015, p. 76), atualmente, tem-se que tais normas são, em realidade, efeitos concretos e contextualizados de um saber prático e implícito, obtido a partir de convenções bem-sucedidas na prática. Fica evidente a necessidade de que tal constatação seja conscientizada pelos juristas, para que, em sua atuação, haja cla- reza de que as normas advém do conhecimento implícito adquirido pela experiência. A partir disso, a busca de respostas jurídicas poderia se dar a partir da observação da realidade prática, de seus desafios e dos aprendizados e experiências já vivenciados em aspectos semelhantes, ao invés de basear-se unicamente em teorias abstratas. Assim, a partir da construção consciente de seus operadores, o Direito poderá evoluir junto à sociedade e se conectar com esta de maneira funcional, seja na criação normativa, isto é, no legislativo (que poderá se valer de metodologias como o referido sandbox), seja em sua aplicação, ou seja, na advocacia e na ação jurisdicional pública (procedimentos administrativos e judiciais) e privada (meios privados de resolução de dispu- tas, como o ODR referido). Palavras-chave: Conhecimento Prático. Sandbox. ODR. Referências CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede: do conhecimento à política. In: CASTELLS, Manuel; CARDOSO, Gustavo (org.). A sociedade em rede: do conhecimento à ação política. Lisboa: Im- prensa Nacional; Casa da Moeda, 2006. ENGELMANN, W. Governança e sandbox: construindo modelos de autorregulação às nanotecnologias. Revista FAPAD – Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, Curitiba, PR, v. 3, p. e85, 2023. FLORIDI, Luciano. The fourth revolution: how the infosphere is re- shaping human reality. Oxford: Oxford University Press, 2014.

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