385 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) REAL DIGITAL (DREX): OS DESAFIOS JURÍDICOS NAS TRANSFERÊNCIAS TRANSFRONTEIRIÇAS E A INFLUÊNCIA NA TAXA DE CÂMBIO Yuri Augusto Gomes Fontes10 Laíse Mariz 11 RESUMO Introdução: O DREX, sigla que respectivamente representa o digital, o real, o eletrônico e a conexão/inovação (Banco Central do Brasil, 2023, online), surge como o modelo brasileiro de CBDC – Current Banks Digital Currency (Moeda Digital de Banco Central), sendo instituído o iní- cio das pesquisas de viabilidade com a Portaria de nº 108.092/2020 (Nóbrega; Rodrigues, 2023, p. 1). No plano piloto do DREX, implementado no ano de 2023, está previsto a utilização da tecnologia Distribu- ted Ledger Technology – DLT (Banco Central do Brasil, 2023, online), sistema de registro distribuído entre as partes que permite uma interoperabilidade maior entre outras instituições para as futuras práticas de transferências transfronteiriças. O interesse pela adoção do uso das CBDCs é firmado a partir de um contexto de alto índice de inovação no país, pois o Brasil anda a passos largos quanto a utilização da internet das coisas (Internet of Things – IoT) no dia a dia da população, no Siste- ma de Pagamento Brasileiro – SPB, assim como em outros contextos. O cenário positivo é evidenciado por meio de índices desenvolvidos pelo WIPO – World Intellectual Property Organization, os quais informam que referente ao índice de inovação tecnológica o Brasil encontra-se em 1º lugar entre os países da américa latina e do caribe, subindo no ranking de 2º para 1º entre os anos de 2022 e 2023 (WIPO, 2023, p. 4-14). O DREX, por se tratar de uma moeda digital, abre margem para transferências facilitadas entre países em todo o mundo, entretanto, é notável que as CBDCs utilizam protocolos diferentes. As CBDCs são ex- ploradas em cerca de 100 países (Georgieva, 2022, on-line), no entanto a maior parte encontra-se neste momento em período inicial ou de teste. No ano de 2023, a primeira transação internacional do Yuan Di- gital foi feita entre o Banco da China Brasil S.A. e a Eldorado Brasil, empresa do ramo de celulose (Barros, 2023, on-line). Amovimentação faz parte da desdolarização que diversos países vêm adotando, bem como o aumento do uso de moedas digitais para pagamentos transfronteiriços, inclusive com a adoção entre Brasil e China do Memorando de 10 Faculdade de Petrolina, yurifoontes@hotmail.com 11 Faculdade de Petrolina, laisemariz@hotmail.com
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