XXI SEMINANOSOMA

Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 386 Entendimento – MOU (CNN, 2023, on-line). Nesse cenário, discute-se no campo acadêmico a possibilidade da interligação internacional dos protocolos das moedas digitais para transações internacionais, elevando assim economias emergentes em diversos setores, entretan- to coexistindo ainda dúvidas quanto às abordagens. A pesquisa tem, como objetivo geral, compreender os desafios jurídicos enfrentados para a abertura de transferências transfronteiriças com a utilização de moedas digitais. Como objetivos específicos, pretendemos identi- ficar as diferenças e semelhanças nas abordagens legais adotadas por diversas jurisdições, investigar casos práticos relacionados a transfe- rências transfronteiriças com moedas digitais e debater a possibilida- de de redução da taxa cambial. Método: De acordo com a finalidade desta pesquisa, podemos caracterizá-la como básica estratégica. A pesquisa segue o procedimento monográfico, com aplicação do mé- todo hipotético-dedutivo e, em relação aos resultados, classifica-se como qualitativa. Segundo os objetivos, esta pesquisa é classifica- da como exploratória, baseada em levantamento bibliográfico so- bre o tema, com utilização de livros, revistas, jornais, teses, e anais de eventos científicos, de forma impressa ou online. Além desses materiais, são utilizados legislações e regulamentos nacionais e estrangeiros, documentos institucionais e outros documentos jurídicos e relatórios de sistemas de informação. Resultado: As moedas digitais atreladas aos bancos centrais representam o vínculo das novas tecnologias com as políticas monetárias, estando presente em diversas discussões dos maiores órgãos mundiais. A compreensão do cenário vigente das CBDCs é fundamental para o avanço do sistema financeiro global, que poderão proporcionar insights, desafios e oportunidades extraordinárias para as instituições reguladoras, bem como as institui- ções financeiras e usuários finais. O impacto da pesquisa encontra-se na necessidade de entender as problemáticas que surgem no tocante às legislações e desafios governamentais, visto que a possibilidade de transações transfronteiriças com moedas digitais permeia diversos setores. Deste modo, o maior entendimento quanto às abordagens e perspectivas exige uma análise aprofundada para que as proposições de adaptações regulamentares venham a ser eficazes em um futuro próximo, tendo em vista o seu acelerado desenvolvimento. Conclusão: O projeto tem como problema principal: “quais enfrentamentos jurí- dicos surgem nas transferências transfronteiriças feitas com moedas digitais?” Assim, visa contribuir no entendimento das legislações no Brasil e suas aplicações em transações internacionais, especialmente com a chegada do DREX e os modelos sugeridos pelo BIS, analisando

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