Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 388 RESSURREIÇÃO DIGITAL: A TUTELA DO DIREITO DE IMAGEM POST MORTEM NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL Laíse Mariz12 Isadora Moura Fé Cavalcanti Coelho13 RESUMO Introdução: Em julho de 2023, um vídeo publicitário em comemo- ração aos setenta anos da montadora de carros Volkswagen no Bra- sil tornou-se viral na internet, foi alvo de discussões e acendeu uma polêmica relativa a direitos de imagem. A campanha intitulada “VW Brasil 70: O novo veio de novo”, de responsabilidade da VW do Bra- sil e sua agência, AlmapBBDO, era estrelada pela cantora Maria Rita e pela sua mãe, Elis Regina, falecida em 1982. Em dueto, entoavam a canção “Como nossos pais”, composta por Belchior e famosa na voz de Elis, cuja letra fala sobre passado, experiência, presente e modernidade. Entretanto, o que apareciam no vídeo não eram imagens de Elis enquanto viva, e sim uma representação gerada pela chamada in- teligência artificial generativa. Essa representação é feita através de uma técnica chamada deep fake: um software é alimentado por uma grande quantidade de imagens (fotos e vídeos) e voz (se for o caso) de uma pessoa, mapeia suas características e trejeitos e é capaz de gerar fotos, vídeos e fonogramas inéditos daquele indivíduo. Ou seja, não se trata da mera utilização de uma imagem da pessoa enquanto viva em um projeto após o seu falecimento, mas da criação de novas imagens, inexistentes antes da morte. Além dos riscos da utilização da deep fake para, intencionalmente, afetar a reputação de pessoas e espalhar men- tira e desinformação, na era de fake news em que vivemos, a técnica tem sido empregada no audiovisual – TV, cinema, espetáculos e publi- cidade – para representar pessoas já falecidas em situações novas, o que vem sendo chamado de ressurreição digital. Apesar de não ser um fenômeno tão recente, o nosso ordenamento jurídico não traz disposi- tivo expresso sobre a tutela jurídica do direito de imagem após a morte por meio de recriação digital, mas o assunto vem sendo debatido e foi contemplado nos estudos para a reforma do Código Civil. Os principais problemas relacionados à pesquisa são: Como a evolução tecnológica, especialmente a possibilidade da recriação digital, pode redefinir os conceitos tradicionais de direito de imagem e direitos autorais? Como a legislação atual trata a possibilidade da recriação digital de pessoa 12 Faculdade de Petrolina – FACAPE, laisemariz@hotmail.com 13 Universidade do Vale do Rio Sinos – Unisinos, isadoramourafe@hotmail.com
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