389 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) falecida? Os herdeiros podem ser considerados titulares do direito de imagem de uma pessoa após sua morte e, assim, autorizar a recria- ção digital da pessoa falecida? Como o Direito deve lidar com a ten- são entre a vontade expressa pela pessoa falecida e os interesses dos herdeiros em relação ao uso e recriação digital de sua imagem? Quais seriam os mecanismos de controle para evitar o descumprimento des- sas disposições? Os consumidores precisam ter informações claras sobre imagens manipuladas digitalmente? Método: A pesquisa segue o procedimento monográfico, com aplicação do método hipotético- -dedutivo e, em relação aos resultados, classifica-se como qualitativa. Segundo os objetivos, esta pesquisa é classificada como explo- ratória, baseada em levantamento bibliográfico sobre o tema, com utilização de livros, revistas, jornais, teses, e anais de eventos científicos, de forma impressa ou online; legislações e regulamentos nacionais e estrangeiros, documentos institucionais e relatórios de sistemas de informação. Resultados: A legislação atual sobre direito de imagem é insuficiente para lidar com o uso de imagens digitais de pessoas falecidas, a partir da técnica de recriação digital, resultando em lacunas significativas que prejudicam a proteção efetiva dos direitos dos herdeiros e dificultam a segurança no uso dessas imagens na indústria audiovisual. Embora a recriação digital não seja um fenôme- no novo, o aperfeiçoamento da tecnologia tem levado a uma disseminação de projetos em que a técnica é utilizada. Uma maior clareza na regulamentação do tema é importante para a proteção à memória da pessoa falecida, a segurança jurídica dos envolvidos nas produções audiovisuais e a garantia aos direitos das pessoas herdeiras. Herdeiros e familiares de pessoas falecidas têm uma influência significativa sobre o uso de suas imagens digitais e suas principais preocupações incluem o respeito à memória do falecido, a compensação financeira adequada e a proteção contra o uso indevido ou exploração das imagens. O uso de imagens digitais de pessoas falecidas pode ter implicações éticas complexas, incluindo a preservação ou distorção da memória cultu- ral e histórica, e pode gerar debates sobre a adequação e o respeito na representação de figuras históricas e culturais. O uso de imagens digitais de falecidos na indústria audiovisual pode ter um impacto eco- nômico substancial, oferecendo novas oportunidades de monetização, mas também criando desafios financeiros e éticos relacionados aos demais profissionais do mercado. Conclusão: A ressurreição digital consiste no processo de criação de uma réplica virtual de uma pes- soa já falecida para preservar sua presença após a morte e vem sendo como forma de trazer pessoas célebres “de volta à vida”, sobretudo em
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