405 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) AS FINTECHS DE CRÉDITO PEER-TO-PEER E A ATUAÇÃO DOS BANCOS PÚBLICOS JUNTO A NOVAS TECNOLOGIAS Rúbia Aparecida Flores Rodrigues1 RESUMO: Introdução: As fintechs de crédito peer-to-peer (P2P), ou ponto-a- -ponto, são empresas de tecnologia financeira que fornecem plataformas de empréstimos sem intermediação bancária, ligando diretamen- te investidores e tomadores de crédito em um processo inteiramente on-line. Como característica comum, possuem estrutura enxuta, composta por poucos funcionários com alto capital humano e escalabilida- de. Ao acessar a plataforma P2P (um site ou aplicativo), a empresa que necessita de crédito deve fornecer seus dados contábeis (DRE, balanços, extratos, faturamento, endividamento etc.), bem como informações sobre o número de funcionários, ramo de atividade e finalidade da utilização do recurso solicitado. Com base nos dados apresentados, a fintech efetua a avaliação de crédito, atribuindo um score, prazo e taxa de juros. Caso a empresa seja aprovada, a opera- ção é submetida para financiamento online nas plataformas, onde diversos investidores estão cadastrados e escolhem quais valores querem aportar. A taxa de juros que remunera o investidor é a mes- ma cobrada da empresa, assim como o prazo – igual para ambos. O risco da operação, por sua vez, é inteiramente do investidor, ou seja, em caso de inadimplência o mesmo pode perder o valor total aplica- do. Todavia, a ideia central da modalidade P2P é que cada investidor pulverize suas aplicações, de modo que mesmo que ocorra inadim- plência em sua carteira a rentabilidade total seja superior a outros investimentos de renda fixa. Método: O estudo abrange a forma de funcionamento das P2P no Brasil, avaliando a regulamentação re- cente, as características das operações de crédito bem como o perfil das empresas tomadoras nessas plataformas. Em resumo, trata-se de um mercado ainda pequeno mas em rápida expansão, que tem como principal público as micro e pequenas empresas. Resultado: No período observado, as fintechs apresentaram taxas de juros con- sideravelmente inferiores às cobradas pelos bancos, além de serem frequentes contratações de crédito com valores acima de R$ 300.000 e sem garantia real, algo não convencional no setor financeiro. Conclusão: Diante dessa nova dinâmica que se inicia no setor de crédito, o pioneirismo dos bancos públicos brasileiros é fundamental e pode 1 Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, rubiaa@edu.unisinos.br
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