415 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) ma computacional características exclusivamente humanas. Método: A pesquisa usa o método hipotético-dedutivo. A investigação é de na- tureza qualitativa, descritiva e exploratória. As técnicas de pesquisa comportam revisão bibliográfica e coleta de dados indiretos. Result - do: Para avaliar a possibilidade de reivindicação de direitos autorais em obras criadas com assistência de IA, é necessário considerar vários fatores: (i) grau de intervenção humana: o nível de input criativo e di- recionamento fornecido pelo usuário humano é crucial; quanto maior a especificidade e originalidade das instruções dadas a IA, mais forte o argumento para a autoria humana; (ii) imprevisibilidade do Resultado: se o output da IA é altamente imprevisível e diverge significati- vamente das instruções iniciais, isso pode enfraquecer a reivindicação de autoria humana; (iii) pós-processamento e edição: o trabalho de refinamento, edição e curadoria realizado pelo humano após a geração inicial pela IA pode fortalecer a reivindicação de direitos autorais; (iv) intenção criativa: a intenção do usuário em criar uma obra original, em oposição a simplesmente reproduzir ou imitar obras existentes, é um fator importante; e, (v) contribuição substantiva: a extensão da contribuição humana em relação ao trabalho total da IA deve ser considerada. Conclusão: À medida que a tecnologia de IA continua a evo- luir, é provável que sejam vistos mais casos desafiadores e preceden- tes legais sendo estabelecidos. Será crucial para legisladores, juristas e criadores colaborarem para desenvolver estruturas legais que possam se adaptar a este cenário em rápida mudança, garantindo a proteção dos direitos autorais enquanto fomentam a inovação e a criatividade. Palavras-chave: Inteligência Artificial; Direito Autoral; Requisitos.
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