435 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) PRIVACIDADE MENTAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ABORDAGEM NECESSÁRIA Murilo Haupenthal1 Introdução: A inteligência artificial (IA) passou a ser objeto de estu- do, aplicação e investimento de forma exponencial nos últimos anos. Embora seja presente na vida de muitas pessoas, pouco se sabe sobre seus impactos. Para o Direito, a realidade não é diferente, já que não há conhecimento definitivo das consequências que poderão decorrer da IA. O direito à privacidade, por seu turno, passa por muitas alterações com as transformações tecnológicas. Com a inteligência artificial e a possibilidade de violação da privacidade mental – que ostenta alguns dos aspectos mais íntimos do indivíduo, estas transformações e impactos passariam a ser ainda maiores à privacidade, situação da qual decorre a importância da presente pesquisa. A partir deste cenário, o estudo aborda aspectos relacionados com os impactos da inteligência artificial à privacidade mental. Deste contexto, quais as violações à privacidade mental que podem ser ocasionadas pela utilização da inteligência artificial? Também, em que medida há necessidade de regulação do tema? Assim, o presente estudo objetiva verificar alguns dos riscos que poderão ser resultado da utilização da inteligência ar- tificial à privacidade mental e identificar em que medida é necessária sua regulação. Como objetivos específicos, busca (i) conceituar inte- ligência artificial e (ii) identificar possíveis parâmetros regulatórios para proteção da privacidade mental. Método: A pesquisa é de natureza qualitativa e descritiva, empregando-se o método de investi- gação dedutivo, com suporte nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Resultado: Em atenção à problemática do presente estudo, verifica-se que há graves e possíveis riscos à privacidade mental decorrentes do uso da inteligência artificial. Com a possi- bilidade de uso de neurotecnologias que contam com IA, poderá ocorrer um total controle da vida privada dos indivíduos, agravada pela coleta e tratamento de dados altamente sigilosos. A vida priva- da passaria a ser objeto de total controle. Com à violação da privacidade mental, outras consequências poderão ocorrer, como perda de autonomia e do livre desenvolvimento da personalidade. Neste contexto, sua regulação se mostra de grande importância, afinal, os atuais documentos quando criados não levavam em conta as possi1 Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, Órgão financiador: PROEX/CAPES, murilohaupenthal@gmail.com
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