Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 450 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM FACE DO USO DA NANOTECNOLOGIA: OS DESAFIOS DO DIREITO POSITIVADO Ana Caroline Braun1 Introdução: Nanotecnologia é o nome dado à ciência que estuda o uso de materiais em uma escala bastante reduzida (o nanômetro (nm) é uma unidade de medida que equivale a um bilionésimo de um átomo). Com o avanço dos estudos em nanotecnologias tornou-se possível ma- nipular a utilizar materiais muitíssimos pequenos (nano) para forma- ção de novas estruturas, produtos, mecanismos, alimentos, substancias, entre outros. Embora as nanotecnologias já sejam estudadas há algumas décadas, a inclusão dos produtos nanotecnológicos no mer- cado vem crescendo exponencialmente, diante do potencial de entrega de importantes inovaçoes nos mais variados setores industriais, como o têxtil, automotivo, farmacêutico, alimentício e energia, por exemplo. Assim, são relativamente recentes os estudos sobre os desafios, a gestão dos riscos e as responsabilidades que o desenvolvimento dessa nova tecnologia ainda poderá oferecer à sociedade, especialmente em escala de grandes proporções. Estabelecer a relação de causa e efeito entre o uso de nanotecnologias e os danos é um desafio, pois os efeitos podem ser a longo prazo e de difícil rastreabilidade. Logo, as pesquisas feitas com novas tecnologias e o seu uso em produtos devem se ajustar aos comandos legais existentes e serem rigorosamente fiscalizadas, ja que atingem, ao fim, o proprio ser humano. O objetivo do presente tra- balho é analisar a responsabilidade daqueles que desenvolvem e fornecem no mercado os produtos que possuem a nanotecnologia na sua linha de produção, e avaliar se a legislação existente, especialmente a Constituição Federal, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, está adequada ao surgimento de novos danos a serem protegidos. Método: O trabalho será desenvolvido precipuamente pelo método qualitativo/procedimento monográfico. Avaliações estatísticas sobre o conteúdo serão realizadas apenas para fins de aferição de questões práticas atinentes ao desenvolvimento e introdução de produtos no mercado de consumo com o uso de nanotecnologias, a título demonstrativo da relevância prática do tema objeto de estudo. A proposta do trabalho restringe-se à análise dos preceitos que orientam as relações atinentes ao tema, embora possam ser feitas algumas menções a eventuais estudos de caso já concluídos por outros pesquisadores em áreas 1 Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Unisinos.
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