Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 452 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO CONTEXTO DAS NANOTECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DAS NORMAS REGULAMENTADORAS Nº 1 E Nº 15 Andressa Danieli Testa Marinho1 Introdução: Esta pesquisa tem como objetivo estudar a aplica- ção do adicional de insalubridade em ambientes de trabalho que lidam com nanotecnologias. A investigação abrange a análise dos riscos à saúde dos trabalhadores expostos a substâncias em es- cala nanométrica, considerando as diretrizes estabelecidas pelas Normas Regulamentadoras nº 1 e nº 15. Além disso, busca-se entender como essas normas são adaptadas ao contexto das nanotec- nologias, identificando possíveis desafios e lacunas na legislação existente. O problema central da pesquisa é: sob quais condições o adicional de insalubridade é suficiente para as nanotecnologias? O objetivo geral é analisar essa aplicação à luz das normas regula- mentadoras, enquanto os objetivos específicos incluem investigar agentes nocivos, avaliar níveis de exposição, identificar medidas de controle, analisar impactos nas políticas de saúde ocupacional e propor recomendações para aprimorar a aplicação das NRs. Método: A pesquisa adota uma abordagem qualitativo-exploratória, utilizando pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa biblio- gráfica baseia-se principalmente em publicações disponíveis no Portal de Periódicos da CAPES, enquanto a pesquisa documental envolve a análise das Normas Regulamentadoras nº 1 e nº 15. Esses métodos permitem uma compreensão abrangente do tema, considerando tanto a legislação quanto a literatura existente sobre na- notecnologias e saúde ocupacional. Resultado: Os resultados da pesquisa ainda são preliminares, visto que o estudo foi iniciado em 2024. Contudo, a análise inicial indica que há lacunas na aplicação das Normas Regulamentadoras em relação aos riscos específicos associados às nanotecnologias. A investigação dos principais agentes nocivos e a avaliação dos níveis de exposição dos trabalhado- res revelam a necessidade de medidas de controle mais rigorosas e adaptadas às características dos ambientes de nanotecnologia. Conclusão: Em conclusão, a pesquisa destaca a importância de re- visar e aprimorar a aplicação das Normas Regulamentadoras nº 1 e nº 15 no contexto das nanotecnologias, visando garantir a proteção efetiva dos trabalhadores expostos a condições insalubres. As 1 Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, marinhoandressa@edu.unisinos.br
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