XXI SEMINANOSOMA

Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 46 Desta feita, à luz da proteção fundamental, faz-se essencial a implementação de medidas precaucionais na atividade laboral da era nanotecnológica, protegendo seus trabalhadores, bem como as futuras gerações de uma forma geral. Lança-se, assim, uma proposta sistemá- tica visando a harmonizar os avanços científicos e tecnológicos com a preservação do meio ambiente (geral e do trabalho), a saúde e a proteção da pessoa do trabalhador por meio da transdisciplinaridade. É necessário incluir uma pauta ética, a fim de orientar a prática da precaução que deverá mediar a tensão existente entre as visões positivas e as ações precaucionais. Para os desafios surgidos em função do uso e aplicação das novas tecnologias, as respostas terão de origi- nar-se nas diferentes áreas do conhecimento (transdisciplinaridade), conjugando-se contribuições das mais variadas fontes do Direito para a adequada resolução do caso concreto (diálogo entre as fontes), sem- pre tendo por guia pelos princípios constitucionais e por vetor do sistema jurídico a dignidade da pessoa humana do trabalhador. Referências ARAGÃO, Alexandra. Princípio da precaução: manual de instruções. Revista do Centro de Estudos Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, ano XI, n. 22, p. 2, 2008. BARUAH, S; DUTTA, J. Nanotechnology applications in pollution sensing and degradation in agriculture: a review. Environmental Chemistry Letters, Secaucus, v. 7, n. 3, p. 201-202, set. 2009. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/ s10311-009-0228-8. Acesso em: 5 out. 2024. BECK, Ulrich. A metamorfose do mundo: novos conceitos para uma nova realidade. Tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar. 2018. BUZBY, Jean C. Nanotechnology for food applications: more questions than answers. The Journal of Consumer Affairs, Malden, v. 44, n. 3, 2010. 2010. Disponível em: http://onlinelibrary. wiley.com/doi/10. 1111/j.1745-6606.2010.01182.x/epdf. Acesso em: 5 out. 2024. CARVALHO, Délton Winter de. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental. Revista de Direito Ambiental, ano XII, n. 45, jan./mar. 2007.

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