461 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) GESTÃO DE RISCOS EM NANOTECNOLOGIA AMBIENTAL: MAPEAMENTO REGULATÓRIO E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS Mariana Mesquita Moraes Rosa1 Introdução: O uso de materiais com nanotecnologia está revolucio- nando diversos setores, como saúde, energia e meio ambiente. Contu- do, essa inovação traz à tona a necessidade urgente de regulamentação para omonitoramento dos efeitos ambientais e à saúde humana. O pre- sente artigo buscará abordar a importância de um marco regulatório que acompanhe o desenvolvimento desses materiais, especialmente à luz dos potenciais riscos que ainda não foram completamente mapea- dos pela ciência. O estudo baseia-se nas discussões sobre os impactos ambientais e de saúde, em contraponto aos benefícios econômicos e sociais que a nanotecnologia pode oferecer. Um dos pontos centrais do trabalho será o princípio da precaução, que atua como um regulador ao restringir o uso de tecnologias quando os riscos de danos irreversíveis são elevados. A gestão dos riscos ambientais é outro ponto de destaque. Devido à escala diminuta das nanopartículas, o controle e a previsão de seu comportamento em ecossistemas são desafiadores, o que reforça a necessidade de monitoramento contínuo e normas cla- ras para evitar a contaminação de solos, águas e seres vivos. Método: Como metodologia, o artigo utilizará uma pesquisa teórica e descritiva, revisando a literatura existente e analisando as regulamentações em vigor, tanto no Brasil quanto em outros países. O objetivo é identificar as lacunas jurídicas e propor diretrizes para uma governança eficiente da nanotecnologia. Resultado: Os resultados poderão oferecer uma base sólida para discussões futuras sobre marcos regulatórios e polí- ticas públicas, promovendo uma inovação segura e responsável, que maximize os benefícios sem comprometer o meio ambiente e a saúde. Conclusão: A regulamentação para o monitoramento de materiais na- notecnológicos é essencial para garantir o equilíbrio entre inovação e segurança ambiental. A aplicação do princípio da precaução e a defini- ção de responsabilidades civis são fundamentais para prevenir danos irreversíveis. Isso permitirá o uso sustentável da nanotecnologia com a mitigação de riscos ao meio ambiente e à saúde. Palavras-chave: Nanotecnologia. Riscos. Sustentabilidade 1 Universidade do Vale do Rio dos Sinos; marianammrosa@gmail.com
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