Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 468 Resultado: Espera-se demonstrar que a nanotecnologia, ao desafiar a continuidade biológica e cognitiva do ser humano, impõe uma re- flexão aprofundada sobre a reconfiguração da identidade pessoal em um mundo cada vez mais permeado por tecnologias disruptivas. Os desafios trazidos pela nanotecnologia estão intrinsecamente ligados à necessidade de se garantir direitos fundamentais, como o direito à identidade, à integridade física e psicológica, e à autonomia. A De- claração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO (2005) reitera a importância de princípios éticos que devem guiar as inovações tecnológicas, incluindo o respeito pela dignidade humana e a garantia de que intervenções médicas e tecnológicas ocorram em conformidade com os direitos humanos. Neste contexto, o princípio da precaução (UNESCO, 2005) é uma diretriz fundamental para avaliar os riscos e as incertezas associados à aplicação de nanotecnologias no corpo humano. Conclusão: A conclusão aponta para a necessidade de readequação dos marcos legais e éticos, de modo a garantir que as inovações nanotecnológicas ocorram dentro de parâmetros que assegurem a preservação dos direitos humanos fundamentais, em especial a autonomia e a dignidade, sem perder de vista as trans- formações inevitáveis da condição humana na era tecnológica. Palavras-chave: Identidade Pessoal. Nanotecnologia. Pós-humanismo.
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